Um projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados pretende estabelecer idade mínima de 15 anos para quem conduz bicicletas elétricas no Brasil. A proposta está prevista no PL 4.920/2025, apresentado pelo deputado federal Dr. Victor Linhalis (Podemos), em outubro de 2025.
O texto também prevê a criação de um Cadastro Nacional de Bicicletas Elétricas, vinculado ao CPF ou CNPJ do proprietário, além da identificação dos veículos por QR Code. Outra exigência seria o uso de capacete certificado pelo Inmetro, com viseira ou óculos de proteção.
O que vale atualmente?
Pelas regras da Resolução 996/2023 do Contran, bicicletas elétricas que atendem aos critérios estabelecidos não exigem CNH, emplacamento ou licenciamento. A norma também não determina idade mínima específica para essa categoria.
Para serem classificadas como bicicletas elétricas, devem possuir pedal assistido, motor de até 1.000 watts e velocidade máxima de propulsão elétrica de 32 km/h, sem acelerador.
A proposta ainda está em análise na Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados e aguarda parecer do relator.
Portanto, as novas exigências ainda não estão em vigor. Até que o projeto seja aprovado e convertido em lei, continuam valendo as regras atuais do Contran, além de eventuais normas municipais.





