O Governo Federal anunciou a prorrogação do programa Gás do Povo até 19 de novembro de 2031. A medida foi oficializada por meio da Medida Provisória nº 1.400/2026, assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e publicada no Diário Oficial da União nesta segunda-feira (9).
A decisão garante a continuidade de uma política pública que atualmente atende aproximadamente 15 milhões de famílias brasileiras, beneficiando cerca de 45 milhões de pessoas em todo o país.
O programa oferece recargas gratuitas de botijões de gás de cozinha de 13 quilos para famílias de baixa renda, contribuindo para reduzir o impacto desse item no orçamento doméstico.
Novos vales serão disponibilizados
Nesta terça-feira (10), o programa prevê a liberação de 3,1 milhões de vales para recarga gratuita do botijão. Desse total, 380,5 mil serão destinados a novas famílias beneficiárias, enquanto 2,7 milhões atenderão famílias que já participam da iniciativa. O investimento anunciado supera R$ 337 milhões.
Quem tem direito ao benefício?
Para ser contemplada, a família precisa atender aos seguintes critérios:
- Ter renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa;
- Estar inscrita no Cadastro Único (CadÚnico);
- Manter os dados cadastrais atualizados nos últimos 24 meses;
- Não possuir pendências cadastrais;
- Ter o CPF do responsável familiar regularizado na Receita Federal.
A prorrogação representa a continuidade do programa pelos próximos cinco anos, mantendo o atendimento a milhões de brasileiros em situação de vulnerabilidade social.
Fonte: Governo Federal.
