Os governadores do Rio de Janeiro, Goiás e Distrito Federal avaliam acionar o Supremo Tribunal Federal (STF) contra o decreto do Ministério da Justiça que regulamenta o uso da força policial. O decreto, que estabelece o uso de armas de fogo como último recurso, tem gerado críticas por parte de governadores oposicionistas ao governo Lula, que veem na norma uma interferência na autonomia das forças de segurança estaduais.
Cláudio Castro (PL), governador do Rio de Janeiro, classificou a medida como “absurda” e afirmou que buscará sua suspensão no STF. Para Castro, o decreto compromete a eficácia das operações policiais no estado. Ronaldo Caiado (União Brasil), de Goiás, argumentou que a regulamentação beneficia a criminalidade e chamou a norma de uma “chantagem explícita”. Ele criticou o fato de que os repasses do Fundo Nacional de Segurança Pública estão condicionados ao cumprimento das novas regras, o que, segundo ele, seria uma imposição inaceitável. Ibaneis Rocha (MDB), governador do Distrito Federal, também repudiou a medida, afirmando que ela representa um desrespeito à autonomia dos estados. Ele sinalizou apoio às ações que buscam barrar a implementação do decreto.
