O julgamento da descriminalização do porte de maconha para uso pessoal teve avanços no Supremo Tribunal Federal, mas pode ficar até 90 dias sem voltar à pauta. Isso porque nesta quinta-feira (24), o ministro André Mendonça pediu mais tempo para analisar o caso.
Até o momento, o placar está em 5 a 1 pela descriminalização, com a única negativa sendo do ministro Cristiano Zanin.
Votaram a favor os ministros Gilmar Mendes, Luís Roberto Barroso, Edson Fachin, Alexandre de Moraes e a presidente Rosa Weber.
Ainda faltam Nunes Marques, Luiz Fux, André Mendonça e Dias Toffoli.
O julgamento da descriminalização começou em 2015, e ficou parado até o começo deste mês.
O tema tem repercussão geral e, por isso, será usado como diretriz para outros casos semelhantes no país.
O julgamento trata da descriminalização do porte da substância, e não da legalidade.
Ainda nesta quinta-feira (24), o Supremo Tribunal Federal formou maioria para definir um critério objetivo que diferencie usuário de maconha e traficante.
Ainda não há, no entanto, um consenso sobre a quantidade da droga que será permitida para quem porta para uso próprio, mas os ministros discutem algo entre 25 e 60 gramas.
Há ainda sugestões no sentido de que o Congresso estabeleça os mínimos.
