O Congresso Nacional prorrogou por mais 60 dias a vigência da Medida Provisória (MP) 1.394/2026, que proíbe a exploração, a oferta, a intermediação e a publicidade de apostas esportivas e jogos on-line, conhecidas como bets, em todo o território brasileiro.
A decisão foi oficializada nesta quarta-feira (11), após ato assinado pelo presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre, e publicado no Diário Oficial da União.
A medida provisória foi editada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em setembro deste ano e determinou o encerramento das operações das plataformas de apostas no país, além de estabelecer regras para a devolução dos valores mantidos nas contas dos apostadores.
Com a prorrogação, o Congresso ganha mais 60 dias para analisar e votar a proposta. A MP continua em vigor durante esse período e ainda precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal para se transformar definitivamente em lei.
Segundo o calendário de tramitação, o prazo final foi estendido até 5 de março de 2027. Caso não seja aprovada até lá, a medida provisória perderá a validade, abrindo possibilidade para a retomada das apostas, conforme as regras legais aplicáveis.
A decisão mantém em vigor a proibição enquanto deputados e senadores discutem o futuro do setor de apostas no Brasil.
