O Senado Federal aprovou, nesta terça-feira (14), em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que garante aposentadoria especial aos agentes comunitários de saúde (ACS) e aos agentes de combate às endemias (ACE). A proposta recebeu 73 votos favoráveis, um voto contrário e uma abstenção.
Antes da votação, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), anunciou um acordo entre os parlamentares para que a matéria fosse apreciada em segundo turno ainda na mesma sessão. Com a aprovação, a PEC segue para promulgação em sessão do Congresso Nacional, etapa necessária para que passe a integrar a Constituição Federal.
A proposta regulamenta a aposentadoria especial para os profissionais das duas categorias, reconhecendo as condições específicas em que exercem suas atividades, com atuação direta nas comunidades e em ações de prevenção, promoção da saúde e combate às endemias.
Durante a tramitação, o Governo Federal manifestou posição contrária à proposta. A equipe econômica argumentou que a medida pode gerar um impacto estimado em cerca de R$ 3 bilhões por ano nas contas públicas.
Apesar da orientação do governo, a líder da bancada governista no Senado, Teresa Leitão (PT-PE), liberou os parlamentares para votarem de acordo com suas convicções. A própria senadora foi a única a registrar voto contrário à proposta.
A aprovação foi comemorada por representantes das categorias, que há anos reivindicam o reconhecimento do direito à aposentadoria especial em razão das características e dos riscos inerentes às atividades desempenhadas em todo o país.
