Em um marco histórico para Brumado, o prefeito Fabrício Abrantes sancionou, nesse sábado (06), a lei municipal que garante o reconhecimento dos Povos e Comunidades Tradicionais de Terreiros como entidades religiosas.
A medida corrige uma desigualdade que persistia há 37 anos e reforça o compromisso da gestão com a liberdade de culto e o respeito à diversidade cultural e espiritual do município.
Com a nova legislação, os terreiros passam a ter seus direitos assegurados, incluindo a imunidade tributária, prevista na Constituição Federal de 1988 para instituições religiosas.
A iniciativa atende a uma demanda histórica dessas comunidades, que há décadas reivindicam tratamento igualitário perante o poder público.
Ao comentar a sanção da lei, o prefeito destacou a relevância social do ato.
“Brumado corrige uma desigualdade histórica, fortalece a liberdade religiosa e trata com respeito e dignidade todas as expressões de fé do nosso povo. É um passo importante para garantir direitos que já estavam previstos na Constituição, mas que ainda não eram reconhecidos na prática”, afirmou Fabrício Abrantes.
A decisão foi recebida com entusiasmo por lideranças religiosas e representantes das comunidades tradicionais, que viram no gesto um avanço significativo no combate ao preconceito e na valorização das tradições afro-brasileiras.
A Prefeitura reforçou que seguirá promovendo políticas públicas de inclusão, reconhecimento e proteção às diferentes manifestações religiosas presentes no município, fortalecendo a convivência harmoniosa e o respeito mútuo entre os cidadãos.
