A Câmara aprovou um projeto que acaba com a isenção para compras internacionais de até US$ 50. Após um acordo entre Congresso e o governo federal, o imposto a ser aplicado nas vendas será de 20%. O projeto segue para análise no Senado.
O fim da isenção para importações de até US$ 50 foi incluída pelo relator, deputado Átila Lira, em um projeto do governo que cria incentivos para estimular a indústria de veículos sustentáveis.
Inicialmente, a proposta do relator previa a incidência do imposto de importação federal, que é de 60%. Hoje, as compras do exterior abaixo de US$ 50 são taxadas somente pelo Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) estadual com alíquota de 17%.
Após semanas de negociação entre governo e Congresso, o relator chegou a um meio-termo, e definiu a taxação de 20%.
Por:G1
