A Assembleia Legislativa aprovou, ontem, por unanimidade, o Projeto de Lei 25.084, que institui o Programa Bahia Sem Fome e cria a Rede de Equipamentos Integrados para o Combate à Fome. Antes da votação, os líderes da oposição, Alan Sanches (PSD), e do governo, Rosemberg Pinto (PT), encaminharam favoravelmente à matéria, pedindo voto neste sentido às suas bancadas.
O Bahia Sem Fome tem por finalidade “garantir às pessoas o acesso a alimentos em qualidade e quantidade necessárias à efetivação do direito humano à alimentação adequada e saudável”, como está escrito na mensagem do governador Jerônimo Rodrigues ao presidente em exercício, Zé Raimundo (PT).
O governador ressaltou que o enfrentamento da fome é um grande desafio que exige o engajamento e união de esforços entre o poder público e a sociedade civil.
Na mesma sessão foi aprovado, com os votos contrários da oposição, o Requerimento de Urgência para tramitação do PL nº 25.091/2023, que altera a Lei que trata do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS em 2024, aumentando a de 19% para 20,5%, reduz as atuais alíquotas de energia elétrica, de 27%, e de serviços de telecomunicações, de 28%, aplicadas para mercadorias consideradas supérfluas, ao patamar de 20,5%.
