Prefeitos e prefeitas da Bahia vão se reunir em Brasília com gestores de todo o Brasil, nesta terça e quarta-feira (3 e 4/10) para mais uma mobilização municipalista nacional. A União dos Municípios da Bahia (UPB) convoca os líderes municipais para o evento organizado pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) na busca por um diálogo sobre a situação crítica das administrações municipais. Os gestores pretendem sensibilizar o Congresso Nacional e o Governo Federal sobre a urgência de avançar em pautas prioritárias e emergenciais para amenizar o atual cenário de crise financeira dos municípios brasileiros.
Entre as principais demandas dos gestores está a aprovação da Lei Complementar (PLP) 136/2023, uma promessa do governo de repor perdas do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e a compensação das perdas com a isenção do ICMS dos combustíveis. A proposta foi aprovada na Câmara e precisa ser apreciada pelo Senado para só então ir à sanção e o recurso ser liberado aos municípios.
“O FPM, que tivemos o terceiro mês seguido de queda, é só um dos problemas. Temos uma série de programas federais com repasses defasados, a alíquota patronal do INSS que taxa os municípios como se fossem empresas e uma dívida previdenciária enorme, que vem inviabilizando as gestões municipais”, explica o presidente da UPB, prefeito Quinho de Belo Campo.
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Entre as pautas que devem ser foco da atuação do movimento municipalista na capital federal está ainda aprovação do repasse adicional de 1,5% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) de forma permanente no mês de março, previsto na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 25/2022, que aguarda análise na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados. Além dessa proposta, existe a expectativa de que outras demandas da Previdência, Saúde e Educação sejam tratadas com deputados, senadores e com o governo federal.
O encontro ocorre a partir das 9 horas, no Centro de Convenções Ulysses Guimarães, localizado no Setor de Divulgação Cultural, na região central de Brasília. A expectativa é de que a concentração supere o número de participantes da última mobilização municipalista em agosto, que contou com a participação de dois mil gestores.