O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA), por meio do promotor Marco Aurélio Rubick, recomendou à 79ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM) que intensifique a fiscalização das normas ambientais no período eleitoral, especialmente quanto ao crime de poluição causado pelo derramamento de material de propaganda, como os ‘santinhos’, nas ruas, avenidas e praças dos municípios de Anagé, Caraíbas e Maetinga, que compõem a 161ª Zona Eleitoral.
O promotor destacou que o derramamento de ‘santinhos’ antes das eleições, além de poluir, mantém ruas sujas por meses. Essa conduta pode configurar crime de boca de urna, previsto no art. 38 da Lei n° 9.504, caso ocorra no dia da eleição.
O MP-BA também recomendou que a 79ª CIPM reforce a fiscalização das normas de trânsito e coíba crimes de perturbação ao sossego, como o uso de fogos de artifício. O promotor destacou ainda a preocupação com infrações graves de trânsito, como dirigir sob efeito de álcool, realizar manobras perigosas e adulterar veículos para gerar barulho, comuns no período de convenções partidárias.
