O Ministério Público da Bahia (MP-BA) recomendou a suspensão imediata dos contratos firmados pela Prefeitura de Anagé para os festejos juninos de 2026. A medida, assinada pelo promotor de Justiça Leandro Carvalho Duca Aguiar, estabelece prazo de três dias úteis para que a gestão municipal apresente documentos e esclarecimentos sobre as contratações.
Segundo o MP, há indícios de descumprimento das diretrizes da Nota Técnica Conjunta nº 01/2026, elaborada em conjunto com o Tribunal de Contas do Estado (TCE) e o Tribunal de Contas dos Municíios (TCM), que orienta sobre critérios de transparência, razoabilidade e economicidade nas contratações artísticas.
Entre as medidas recomendadas estão a suspensão dos contratos até a conclusão das apurações, o envio dos processos de inexigibilidade de licitação, a apresentação de relatórios fiscais e a comprovação da capacidade financeira do município.
O órgão também solicitou declaração do prefeito informando que não há atraso no pagamento dos servidores e que o município não está sob decreto de emergência ou calamidade pública. Além disso, determinou a publicação de todos os contratos relacionados ao evento no Portal Nacional de Contratações Públicas.
O Ministério Público alerta que o descumprimento da recomendação poderá resultar na adoção de medidas judiciais e administrativas.
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