A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou, por unanimidade, nesta terça-feira (16), o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) pelos crimes de coação no curso do processo e obstrução da Justiça. A decisão fixa pena de 4 anos e 2 meses de reclusão, em regime inicial semiaberto, além do pagamento de 50 dias-multa, sendo cada dia equivalente a dois salários mínimos.
O julgamento foi conduzido pela Primeira Turma da Corte e teve como relator o ministro Alexandre de Moraes. Os ministros Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino acompanharam o voto do relator, formando unanimidade pela condenação.
Segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR), Eduardo Bolsonaro teria atuado junto a autoridades e setores do governo dos Estados Unidos para pressionar o Judiciário brasileiro e influenciar o andamento de processos relacionados à investigação da tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022. A acusação sustenta que as ações tinham como objetivo criar constrangimentos ao STF e evitar a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Em seu voto, Alexandre de Moraes afirmou que as provas reunidas no processo demonstram a prática de coação no curso do processo, destacando que a atuação atribuída ao ex-parlamentar extrapolou os limites da atividade política e parlamentar. O magistrado também rejeitou o argumento da defesa de que as manifestações estariam protegidas pela imunidade parlamentar e pela liberdade de expressão.
A defesa de Eduardo Bolsonaro, realizada pela Defensoria Pública da União (DPU), pediu a absolvição por falta de provas e alegou que as manifestações do ex-deputado tinham caráter político. Os argumentos, porém, não foram acolhidos pela maioria dos ministros da Corte.
Eduardo Bolsonaro está nos Estados Unidos desde 2025 e perdeu o mandato parlamentar após sucessivas ausências às sessões da Câmara dos Deputados. A condenação ainda pode ser alvo de recursos nas instâncias cabíveis.
