O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei nº 15.322/2026, que cria oficialmente a campanha Julho Dourado, voltada à promoção da saúde e do bem-estar de animais domésticos e em situação de rua, além da prevenção de zoonoses. A sanção foi publicada no Diário Oficial da União nesta quarta-feira (7) e conta também com a assinatura do ministro da Saúde, Alexandre Padilha.
A nova legislação estabelece que o mês de julho será dedicado a ações educativas e de conscientização, incluindo palestras, seminários, campanhas públicas e mobilizações sociais, com o objetivo de estimular práticas responsáveis no cuidado com animais e alertar a população sobre doenças transmissíveis entre animais e humanos.
Entre as diretrizes previstas, a lei destaca o incentivo à adoção de animais abandonados, enfrentando uma realidade preocupante no país. Dados da Organização Mundial da Saúde indicam que o Brasil possui mais de 30 milhões de animais em situação de abandono, sendo aproximadamente 20 milhões de cães e 10 milhões de gatos.
O texto legal também prevê a divulgação dos princípios da Declaração Universal dos Direitos dos Animais, elaborada pela UNESCO, reforçando a importância do respeito, da proteção e da dignidade dos animais.
A campanha Julho Dourado surge como uma resposta ao aumento dos casos de abandono, maus-tratos e negligência, especialmente em áreas urbanas e vias públicas. Apesar dos avanços na legislação e do endurecimento das penas para crimes contra animais, o crescimento das denúncias demonstra que ainda há desafios significativos para garantir a efetiva proteção dos direitos dos animais no país.
