27.9 C
Maetinga
InícioSão PauloVereadores de São Paulo aprovam projeto de lei que prevê multa para...

Vereadores de São Paulo aprovam projeto de lei que prevê multa para doação de comida.

Os vereadores de São Paulo aprovaram em primeiro turno, nesta quarta-feira (26/6), o projeto de lei 445/2023, que estabelece regras rigorosas para a doação de alimentos para a população em situação de rua. De acordo com o texto, pessoas físicas ou jurídicas que doarem alimentos sem a devida autorização da Prefeitura poderão ser multadas em até R$ 17.680. A medida é de autoria do vereador Rubinho Nunes (União Brasil).

O projeto de lei estipula que apenas entidades formalmente constituídas com CNPJ e registro na Prefeitura poderão realizar doações. Além disso, elas deverão cumprir uma série de exigências, como limpar o local de entrega e montar mesas e cadeiras para a distribuição de alimentos. A proposta também determina que todos os voluntários sejam cadastrados e obtenham autorizações específicas das secretarias de Coordenação das Subprefeituras e de Assistência e Desenvolvimento Social.

Para pessoas físicas, o projeto de lei exige autorizações renováveis anualmente, tanto da Subprefeitura quanto da Assistência Social, criando novas barreiras burocráticas para a doação de alimentos. Os moradores de rua atendidos também deverão ser cadastrados pelas entidades, o que, segundo críticos, pode dificultar ainda mais a assistência a essa população.

O texto ainda precisa ser votado em segundo turno antes de ser enviado para sanção do prefeito Ricardo Nunes (MDB).

Fonte: foconabahiaoficiall

DEIXE UMA RESPOSTA

Por favor digite seu comentário!
Por favor, digite seu nome aqui

POSTS RELACIONADOS
spot_img

POPULARES