Concessionárias que cobram pedágio em rodovias federais terão que aceitar pagamentos em PIX ou por cartão de débito e crédito.
A regra consta em uma portaria publicada pelo Ministério dos Transportes nesta sexta-feira (8).
O texto também determina que a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) deverá definir a quantidade de cabines com essa forma de pagamento por praça de pedágio. A informação foi divulgada pelo site Bahia Notícias.
A ViaBahia, empresa que administra as duas rodovias federais baianas (BR-116 que liga Feira de Santana, no centro-norte baiano, à Divisa entre a Bahia e Minas Gerais; e a BR-324 que liga Salvador a Feira de Santana) não confirmou oficialmente como será o planejamento da concessionária para se adequar à determinação do Ministério dos Transportes. Porém, de acordo com a portaria, as empresas têm prazo de 90 dias para se adaptar à medida, ou seja, a empresa terá três meses para elaborar um planejamento.
Ainda de acordo com a portaria, ao fim desse prazo, os pedágios terão que contar com cabines que recebam, além do dinheiro em espécie, os pagamentos por PIX, cartão físico ou aplicativos de celular. A regulamentação ainda será publicada, mas a portaria abre espaço para que nem todas as cabines em cada ponto de pedágio precisem receber o pagamento por esses meios eletrônicos.
O objetivo, segundo o Ministério dos Transportes, é garantir mais eficiência e praticidade na cobrança das tarifas nos pedágios. De acordo com a pasta, atualmente há 24 concessões de estradas em operação no país. Há expectativa de que ocorram 13 novos leilões de rodovias ainda em 2024.
