O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) aprovou, na sessão da 2ª Câmara de Julgamentos realizada na quarta-feira (22), uma representação contra o prefeito de Anagé, Rogério Soares Bonfim. A decisão, relatada pela conselheira Aline Peixoto, inclui o encaminhamento do caso ao Ministério Público Estadual (MP-BA) para investigação de possível ato de improbidade administrativa.
De acordo com o órgão, o gestor deverá restituir R$ 3.794.286,01 aos cofres do município, utilizando recursos próprios, além de pagar multa no valor de R$ 3 mil. O montante corresponde a pagamentos feitos acima dos valores contratuais a empresas e a despesas sem amparo legal.
Entre as irregularidades apontadas estão repasses à FR Transporte, a escritórios de advocacia, à One Consultoria Empresarial, além de uma despesa de R$ 140.700,00 associada a uma nota fiscal não reconhecida pela autoridade fazendária.
O relatório do TCM também identificou prática de nepotismo na gestão municipal, com a nomeação de familiares do prefeito, incluindo esposa, filho, irmãs e nora, sem comprovação das qualificações técnicas exigidas para os cargos ocupados.
Diante das constatações, o Tribunal determinou o encaminhamento dos autos ao Ministério Público Estadual para adoção das medidas cabíveis. A decisão ainda cabe recurso.
