A Prefeitura de Feira de Santana, segunda maior cidade da Bahia, publicou no Diário Oficial do último sábado (20) uma lista com nomes de mais de 600 pessoas vivendo com HIV, além de pacientes com fibromialgia e anemia falciforme. O documento, que tratava da suspensão do passe livre no transporte coletivo, foi retirado do ar horas depois.
Em nota, a Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (Semob) atribuiu a divulgação a uma falha no sistema e lamentou o erro, reforçando o compromisso com a preservação da privacidade dos beneficiários.
A portaria que motivou a publicação atende decisão judicial que revogou tutela provisória e determinou a devolução dos cartões de passe livre em até cinco dias, sob pena de cancelamento do benefício.
Especialistas destacam que a exposição desses dados pode configurar violação da Constituição, da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e de normas médicas e do SUS, que asseguram sigilo em informações de saúde e proteção à identidade de pessoas vivendo com HIV.
