Após aval da CCJ, proposta que reduz jornada para 36 horas em dez anos seguirá em comissão especial
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados deu aval, nesta quarta-feira (22/04), à admissibilidade de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que propõe o fim da jornada de trabalho no modelo 6×1. A aprovação ocorreu de forma simbólica, com base no parecer do deputado Paulo Azi (União Brasil-BA). Com isso, o texto avança para análise em uma comissão especial.
A proposta analisada reúne o conteúdo de duas PECs. A primeira, de número 221/2019, é de autoria do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG). Já a segunda, PEC 8/2025, foi apresentada pela deputada Erika Hilton (Psol-SP) e ganhou maior visibilidade após mobilização do movimento Vida Além do Trabalho (VAT), que reuniu cerca de 800 mil assinaturas em defesa da mudança.
Nesta etapa da tramitação, cabe à CCJ avaliar apenas se a proposta está de acordo com a Constituição. A análise do conteúdo, possíveis mudanças e regras de transição será feita por uma comissão especial, que ainda será formada pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB).
O tema também conta com apoio do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que tem defendido a redução da jornada de trabalho como uma das pautas prioritárias. Na tentativa de acelerar o debate, o Palácio do Planalto encaminhou, no último dia 14 de abril, um projeto de lei sobre o assunto com pedido de urgência constitucional.
Nesse formato, a proposta precisa ser analisada em até 45 dias pela Câmara e pelo Senado, o que pode dar mais celeridade à discussão sobre possíveis mudanças na jornada de trabalho no país.
