Os conselheiros da 2ª Câmara do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) decidiram acatar parcialmente uma denúncia apresentada contra o ex-prefeito de Brumado, Eduardo Lima Vasconcelos, envolvendo possíveis falhas em um processo licitatório destinado à contratação de serviços na área educacional.
Como resultado da análise, foi aplicada uma multa no valor de R$ 2 mil ao ex-gestor. A denúncia teve origem em um integrante do conselho municipal do Fundeb e está relacionada ao Pregão Presencial nº 31/2023, cujo valor estimado era de R$ 7,3 milhões.
De acordo com o relatório, a irregularidade identificada ocorreu após a alteração do edital sem a reabertura do prazo para participação, mesmo com mudanças em critérios importantes — como a exigência de comprovação de capital social das empresas concorrentes.
Por outro lado, o tribunal não reconheceu as alegações de favorecimento à empresa vencedora, já que não foram apresentadas provas suficientes que confirmassem as irregularidades apontadas nesse sentido.
