A Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (2) um projeto de lei que autoriza a instalação de farmácias no interior de supermercados em todo o país. A proposta agora segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
O texto foi aprovado com ampla maioria: 315 votos favoráveis e 38 contrários. Pela proposta, os medicamentos não poderão ser expostos diretamente nas gôndolas dos supermercados. A venda deverá ocorrer exclusivamente em farmácias ou drogarias instaladas dentro dos estabelecimentos, em espaços fisicamente separados dos demais setores e em conformidade com as normas da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
No caso dos medicamentos sujeitos a controle especial, o pagamento deverá ser realizado antes da entrega ao consumidor ou, alternativamente, os produtos deverão ser transportados em embalagens devidamente lacradas, garantindo maior segurança e rastreabilidade. O uso de canais digitais será permitido apenas para fins de entrega, sempre respeitando as exigências sanitárias vigentes.
Durante a discussão da matéria, o deputado Gilson Daniel defendeu a iniciativa, destacando que a medida pode ampliar o acesso a medicamentos, especialmente em municípios que não contam com farmácias, reduzindo a necessidade de longos deslocamentos por parte da população.
