A instauração da Comissão parlamentar de inquérito (CPI) da Saúde foi protocolada na Câmara Municipal de Vitória da Conquista, nesta quinta-feira (9). Liderado pela oposição ao governo Sheila, a proposta conseguiu assinaturas de oito parlamentares.
A proposta de CPI vem após a Polícia Federal e a Controladoria-Geral da União deflagrarem a Operação DROPOUT, que teve o objetivo de desarticular uma organização criminosa que teria desviado recursos públicos da Secretaria de Saúde durante a pandemia. Os crimes teriam ocorrido em 2020 em dispensas voltadas para a aquisição de testes de detecção do COVID-19. As investigações apontam que os processos licitatórios com indícios de fraude totalizavam R$ 2.030.000,00.
Em entrevista ao Blog do Sena, o vereador Valdemir Dias explicou que a CPI irá investigar alguns aspectos, como por exemplo, o motivo dos servidores envolvidos não terem sido afastados, uma vez que a denúncia já era de conhecimento da Prefeitura e da prefeita.
“Nós vereadores, de vários partidos, compreendemos que tem que ser investigado e esse é o nosso compromisso, a nossa missão de outras investigações, de outros processos, dentro da saúde. Tem algumas coisas que precisam ser esclarecidas, tais como, a Prefeitura, a prefeita e a Procuradoria Geral do Munícipio soube da situação e a grande pergunta que se faz: houve alguma sindicância¿ Até o momento ninguém sabe se houve, eu acredito que não, mas vamos apurar. Houve Processo Administrativo¿ A CPI tem que apurar isso e a Prefeitura tem que responder o porquê do não afastamento das pessoas envolvidas”, explicou Dias
O documento foi assinado por oito vereadores, sendo quatro do Partido dos Trabalhadores: Valdemir Dias, Viviane Sampaio, Fernando Jacaré e Alexandre Xandó; dois do Movimento Democrático Brasileiro (MDB) Lúcia Rocha e Augusto Cândido, além do vereador do Podemos Marcus Vinicius. Do Partido Comunista do Brasil (PCdoB), apenas o vereador Andreson Ribeiro assinou. Segundo Xandó, houve uma grande mobilização para conseguir as assinaturas para que a CPI fosse instaurada. O objetivo é trazer transparência e explicações para a sociedade.
“A Lei Orgânica prevê que com um terço dos vereadores assinando, a CPI se aprova sem a necessidade de qualquer aprovação. Então, isso surge de uma demanda da população por mais transparência. Porque, primeiro, a prefeita veio a público dizer que foi a Prefeitura que resolveu fazer a investigação, mas o ex- procurador, o senhor Edmundo Ribeiro, concedeu várias afirmando que não, que ele denunciou na época que foi procurador, mas que não foi para a frente. Depois que ele saiu da Prefeitura, ele montou um dossiê e levou para a Polícia Federal”, disse Xandó.
Segundo Xandó, ainda existe a possibilidade de outros vereadores também assinarem o documento, mas a CPI já será instaurada. “Porque é um prazo corrido e nós teremos apenas 90 dias para realizar essas apurações”, explicou Xandó.
Para Valdemir, a CPI é um marco histórico para a cidade de Vitória da Conquista e poderá ser um ponta pé para que outras investigações sejam realizadas. “É de nossa obrigação fazer toda essa investigação, não só da saúde, mas de outras irregularidades que têm chegado a essa casa. Nós estamos recebendo uma chuva de denúncias. Então, essa CPI é um start para que os vereadores, cumprindo o seu papel de fiscalizador, buscar os indícios de onde está esses erros”, declarou Dias.
Além disso, apesar da instauração da CPI ter sido protocolada após mobilização da maioria da Bancada de Oposição, Xandó descarta que o motivo teria sido político. “A CPI é em favor do posto e em defesa do erário público, do dinheiro público, que a gente está aqui investigando. São milhões de reais em fraudes de licitação, em dinheiro que podia ter salvado vidas na pandemia. É algo trágico porque nós estamos investigando um desvio de verba de covid na cidade em que o prefeito morreu de covid, é algo que nem temos palavra para descrever”, disse Xandó. O documento ainda será lido na próxima sessão para aprovação final.
