Os municípios da Bahia vão receber nesta quinta-feira (30) mais de R$ 269 milhões referentes ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O valor será distribuído entre as prefeituras do estado e corresponde à parcela do 3° decêndio do mês de novembro de 2023.
Salvador, a capital do estado, recebe o maior valor, totalizando mais de R$ 26 milhões. Já os municípios de Vitória da Conquista, Barreiras, Camaçari, Ilhéus, Jequié, Feira de Santana, Itabuna, Juazeiro, Lauro de Freitas e Teixeira de Freitas recebem R$ 2.012.078,38, cada. Em Itamaraju, o repasse é de R$ 1.207.245,95.
Já os municípios de Abaíra, Aiquara, Almadina, Aratuípe, Barra do Rocha, Barro Preto, Caatiba, Canápolis, Caém, Candeal, Cardeal da Silva, Caturama, Contendas do Sincorá, Cordeiros, Cravolândia, Cravolândia, entre outros, recebem R$ 301.812,83, cada. O valor é o menor para o estado.
Segundo o Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (SIAFI), na Bahia, até o dia 25 de novembro, somente a prefeitura de Itiúba estava impedida de receber o valor do FPM. Vale ressaltar que os recursos continuam disponíveis ao município, porém devem ficar bloqueados até que as pendências sejam regularizadas.
É importante ressaltar que, de acordo com a Confederação Nacional de Municípios (CNM), a distribuição dos recursos é feita de acordo com o número de habitantes, conforme a Lei 5172/66 (Código Tributário Nacional) e o Decreto-Lei 1881/81.
Cesar Lima, consultor de orçamento sugere que os gestores municipais façam um uso estratégico dos valores que as prefeituras vão receber.
“No geral, a recomendação aos prefeitos é que eles utilizem esses valores para pagamento de pessoal e pelas dívidas, que podem vir a bloquear o FPM, como por exemplo, os valores tomados com a anuência da União, que caso não sejam pagos, a União retém parte da FPM para honrar esses compromissos”, explica.
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Os recursos do FPM fazem parte do dinheiro arrecadado pela União, através de impostos, e são repassados, a cada dez dias, a todas as prefeituras do país. Portanto, são feitas transferências de dinheiro aos municípios nos dias 10, 20 e 30 de cada mês.
Caso a data caia num sábado, domingo ou feriado, o repasse é feito no primeiro dia útil anterior.
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Confira no mapa os valores repassados ao seu município
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Fonte: Agência do Rádio/Brasil 61
