Cerca de 320 municípios da Bahia amanheceram com as portas fechadas nesta quarta-feira (30).
O movimento de paralisação, liderado pela União dos Municípios da Bahia (UPB), é um protesto pela queda de receitas do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), que só este mês de agosto apresentou redução de 7,95%, em comparação ao mesmo período do ano passado. Além da Bahia, prefeituras de 15 estados brasileiros, a maioria do Nordeste, aderiram ao movimento que serve de alerta para a crise financeira que atinge os governos locais.
“É um movimento muito importante que teve a adesão grande dos municípios baianos, aproximadamente 320 prefeituras fecharam as portas e 15 estados também aderiram a este movimento que tem como ideia principal mostrar ao governo federal a importância de cuidar da municipalidade. Nós precisamos que os recursos sejam mantidos de forma ordinária e que as recomposições aconteçam”, ressaltou o presidente da União dos Municípios da Bahia (UPB), prefeito Quinho de Belo Campo.
O gestor também destacou os prejuízos com a desoneração do ICMS [Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços] dos combustíveis, no ano passado e disse que os prefeitos cobram a recomposição das perdas através de projeto de lei que tramita no Congresso Nacional. A situação da Bahia é ainda pior porque os recursos do fundo são repassados com base na população.
No estado, 89% dos municípios possuem menos de 50 mil habitantes e são afetados pela queda de receitas. Entre as queixas dos gestores está também a desoneração do ICMS dos combustíveis, feita pelo governo federal no ano passado, que representa perdas na cota parte de 25% que seriam repassados aos municípios. Outro problema enfrentado é a contribuição previdenciária sobre a folha. As prefeituras pagam ao INSS uma das alíquotas mais altas aplicadas a empregadores, 22,5%, sendo que não visam lucro e prestam serviços públicos aos cidadãos.
As reivindicações dos municípios como forma de amenizar a crise financeira inclui um Auxílio Financeiro aos Municípios (AFM) para que a União libere de forma emergencial uma recomposição de perdas do FPM, a aprovação da PEC 25/2022, que sugere um aumento de 1,5% no FPM, o PLP 94/2023, visando à recomposição de perdas do ICMS com um potencial benefício de R$ 6,8 bilhões para os 5.570 municípios brasileiros em três anos e o Projeto de Lei 334/2023, que propõe reduzir a alíquota patronal dos municípios paga ao INSS de 22,5% para até 8%.
