O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) aprovou, com ressalvas, as contas da Prefeitura de Aracatu, no sudoeste do estado, referentes ao exercício financeiro de 2024, sob a gestão da prefeita Braulina Lima Silva. A decisão foi anunciada durante sessão plenária realizada nesta quinta-feira (30).
De acordo com o parecer técnico, a gestora deverá repor aos cofres do FUNDEB o valor de R$ 54.691,69, utilizando recursos próprios do município, em virtude de despesas classificadas como irregulares. Além disso, o tribunal determinou multa de R$ 1.000,00 à prefeita.
O processo teve como relatora a conselheira Aline Peixoto e recebeu votos favoráveis dos conselheiros Ronaldo Sant’Anna e Paulo Rangel. A sessão foi presidida pelo conselheiro Nelson Pellegrino e contou com a presença da procuradora Aline Paim Monteiro Rego Rio Branco, representante do Ministério Público de Contas.
A aprovação com ressalvas significa que, embora não tenham sido constatadas irregularidades graves que levassem à rejeição das contas, o tribunal identificou falhas de gestão e gastos indevidos que precisam ser corrigidos. Conforme o regimento interno do TCM-BA, a decisão ainda pode ser objeto de recurso por parte da gestora.
