O Senado Federal aprovou o Projeto de Lei (PL) nº 896/23, que tipifica a misoginia como crime. A proposta agora segue para votação na Câmara dos Deputados.
O PL surgiu de uma demanda social crescente e já mobilizou centenas de cidades e dezenas de milhares de apoiadores em todo o país. Ele prevê que a misoginia — definida como conduta que manifesta ódio ou aversão ao feminino, baseada na crença de supremacia masculina — seja incluída entre as motivações puníveis pela Lei do Racismo.
Na prática, isso significa que atos misóginos poderão receber penas mais severas, com caráter imprescritível e inafiançável. O objetivo do projeto é tratar o ódio às mulheres como um fenômeno estrutural, e não como simples divergência de opinião ou piada.
O texto também cria o crime de injúria misógina, com pena de dois a cinco anos de prisão e multa. A punição pode ser maior se a ofensa ocorrer em contextos de “descontração, chacota ou ridicularização”, mesmo sem vítima determinada, visando coibir piadas públicas, discursos virtuais e situações que naturalizam o escárnio contra mulheres.
Além das sanções penais, o PL prevê medidas cautelares imediatas, como encaminhamento de agressores a programas de reeducação e acompanhamento psicossocial, unindo punição e ações de transformação cultural.
Se aprovado, o projeto será um marco jurídico no combate à violência simbólica e estrutural contra mulheres no Brasil.
