O Senado Federal aprovou, nesta quinta-feira (15), o projeto que amplia o limite de faturamento anual do Microempreendedor Individual (MEI), dos atuais R$ 81 mil para R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil a partir de 2028.
A proposta tinha sido enviada pelo presidente Lula em junho desse ano e agora o texto segue para sanção presidencial.
📈 O que muda com a proposta?
✅ Aumento do limite de faturamento do MEI;
✅ Possibilidade de contratar um segundo funcionário;
✅ Previsão de perdão de dívidas de microempreendedores com a União, conforme as regras do projeto.
📊 O Brasil tem cerca de 17 milhões de MEIs ativos. O teto de faturamento está em R$ 81 mil desde 2018, e a atualização busca acompanhar a inflação e facilitar o crescimento dos pequenos negócios.
⚠️ Atenção: as novas regras ainda dependem de sanção presidencial para entrar em vigor. Até lá, permanece válido o limite atual.
