A Comiss\u00e3o de Ind\u00fastria, Com\u00e9rcio e Servi\u00e7os da C\u00e2mara dos Deputados aprovou, nesta semana, duas propostas que podem impactar diretamente milh\u00f5es de trabalhadores e empreendedores brasileiros. Uma delas \u00e9 o Projeto de Lei Complementar (PLP) 67\/2025, que eleva o limite de faturamento anual do Microempreendedor Individual (MEI) de R$ 81 mil para R$ 150 mil.<\/p>\n\n\n\n
De autoria do deputado Heitor Schuch (PSB-RS), o projeto tamb\u00e9m prop\u00f5e que o novo teto seja reajustado anualmente, sempre em fevereiro, com base na infla\u00e7\u00e3o do ano anterior, medida pelo \u00cdndice Nacional de Pre\u00e7os ao Consumidor Amplo (IPCA). A medida visa atualizar o enquadramento fiscal dos MEIs, acompanhando a realidade econ\u00f4mica do pa\u00eds e reduzindo o risco de exclus\u00e3o de pequenos empreendedores por crescimento natural da receita.<\/p>\n\n\n\n
O texto ainda precisa passar por outras duas comiss\u00f5es \u2014 Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o e Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania \u2014 antes de ser levado \u00e0 vota\u00e7\u00e3o no Plen\u00e1rio da C\u00e2mara.<\/p>\n\n\n\n
Al\u00e9m do aumento do teto, outro projeto aprovado pela comiss\u00e3o pode formalizar milhares de trabalhadores do setor de eventos. Trata-se do PLP 102\/2025, de autoria do deputado Bibo Nunes (PL-RS) e relatado por Daniel Agrobom (PL-GO), que prev\u00ea a inclus\u00e3o de 21 novas ocupa\u00e7\u00f5es ligadas ao setor como eleg\u00edveis para enquadramento como MEI.<\/p>\n\n\n\n
Entre as categorias que poder\u00e3o ser formalizadas est\u00e3o gar\u00e7ons, DJs, m\u00fasicos de eventos, fot\u00f3grafos, seguran\u00e7as, organizadores de eventos, chefes de cozinha, cen\u00f3grafos, produtores culturais e recepcionistas. A proposta reconhece a import\u00e2ncia econ\u00f4mica e social desse segmento, que foi um dos mais afetados durante a pandemia e ainda enfrenta desafios na regulariza\u00e7\u00e3o profissional.<\/p>\n\n\n\n
Se aprovadas nas pr\u00f3ximas etapas, as duas propostas podem ampliar o acesso \u00e0 formaliza\u00e7\u00e3o, \u00e0 previd\u00eancia social e a direitos trabalhistas, al\u00e9m de fomentar a economia informal por meio da legaliza\u00e7\u00e3o de pequenos neg\u00f3cios e prestadores de servi\u00e7o.<\/p>\n\n\n\n
As iniciativas seguem agora para an\u00e1lise nas comiss\u00f5es competentes e, posteriormente, para delibera\u00e7\u00e3o em Plen\u00e1rio.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
A Comiss\u00e3o de Ind\u00fastria, Com\u00e9rcio e Servi\u00e7os da C\u00e2mara dos Deputados aprovou, nesta semana, duas propostas que podem impactar diretamente milh\u00f5es de trabalhadores e empreendedores brasileiros. Uma delas \u00e9 o Projeto de Lei Complementar (PLP) 67\/2025, que eleva o limite de faturamento anual do Microempreendedor Individual (MEI) de R$ 81 mil para R$ 150 mil. […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":8605,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"om_disable_all_campaigns":false,"_monsterinsights_skip_tracking":false,"_monsterinsights_sitenote_active":false,"_monsterinsights_sitenote_note":"","_monsterinsights_sitenote_category":0,"_uf_show_specific_survey":0,"_uf_disable_surveys":false,"footnotes":""},"categories":[832],"tags":[],"class_list":{"0":"post-8603","1":"post","2":"type-post","3":"status-publish","4":"format-standard","5":"has-post-thumbnail","7":"category-economia"},"yoast_head":"\n