A Prefeitura de Presidente J\u00e2nio Quadros ingressou com uma A\u00e7\u00e3o Civil P\u00fablica contra o Banco Bradesco S.A. para impedir o fechamento da \u00fanica ag\u00eancia banc\u00e1ria da cidade, previsto para o dia 22 de setembro. O processo (n\u00ba 8000490-61.2025.8.05.0205), que tramita na Comarca local, busca garantir a continuidade do servi\u00e7o essencial \u00e0 popula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Segundo a a\u00e7\u00e3o, o encerramento das atividades deixaria desassistidos n\u00e3o apenas os moradores de Presidente J\u00e2nio Quadros, mas tamb\u00e9m comunidades vizinhas, como Maetinga e Vila Mariana. A unidade \u00e9 utilizada por servidores p\u00fablicos municipais para recebimento de sal\u00e1rios, comerciantes para opera\u00e7\u00f5es de dep\u00f3sito, aposentados e benefici\u00e1rios de programas sociais para saques, al\u00e9m de atender \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos como a pr\u00f3pria Prefeitura e o F\u00f3rum.<\/p>\n\n\n\n
O munic\u00edpio argumenta que o banco n\u00e3o apresentou plano de transi\u00e7\u00e3o, nem comunicou adequadamente a popula\u00e7\u00e3o e autoridades locais. Caso a ag\u00eancia seja fechada, a popula\u00e7\u00e3o teria que percorrer mais de 100 km at\u00e9 Brumado ou Vit\u00f3ria da Conquista para ter acesso a servi\u00e7os presenciais, o que representa custos elevados e riscos, especialmente para idosos e pessoas em situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade.<\/p>\n\n\n\n
Na peti\u00e7\u00e3o, a Prefeitura destaca que o fechamento viola princ\u00edpios constitucionais, como a dignidade da pessoa humana e os direitos sociais previstos no artigo 6\u00ba da Constitui\u00e7\u00e3o Federal. Tamb\u00e9m aponta afronta ao C\u00f3digo de Defesa do Consumidor, que assegura a continuidade e qualidade de servi\u00e7os essenciais.<\/p>\n\n\n\n
O Minist\u00e9rio P\u00fablico, em parecer favor\u00e1vel, reconheceu o risco iminente de preju\u00edzo \u00e0 comunidade e refor\u00e7ou que os servi\u00e7os banc\u00e1rios possuem car\u00e1ter de utilidade p\u00fablica, equiparando-se a servi\u00e7os essenciais que devem ser prestados de forma cont\u00ednua. O MP opinou pela concess\u00e3o de tutela de urg\u00eancia, determinando a suspens\u00e3o do fechamento da ag\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n
O prefeito L\u00e9lio J\u00fanior destacou a import\u00e2ncia da a\u00e7\u00e3o para a popula\u00e7\u00e3o: \u201cNosso compromisso \u00e9 com o povo de Presidente J\u00e2nio Quadros. O fechamento da ag\u00eancia do Bradesco traria enormes preju\u00edzos para os trabalhadores, aposentados, comerciantes e para toda a comunidade, que teria que percorrer longas dist\u00e2ncias para ter acesso a servi\u00e7os b\u00e1sicos. N\u00e3o podemos aceitar que nossa popula\u00e7\u00e3o, em sua maioria humilde e idosa, seja desamparada dessa forma. Por isso, acionamos a Justi\u00e7a para garantir a continuidade desse servi\u00e7o essencial e vamos lutar at\u00e9 o fim para defender os direitos dos nossos cidad\u00e3os.\u201d<\/em><\/strong><\/p>\n\n\n\n A Prefeitura requereu ainda que, em caso de descumprimento da decis\u00e3o judicial, seja aplicada multa di\u00e1ria de R$ 20 mil ao banco.<\/p>\n\n\n\n Com a medida, a gest\u00e3o municipal busca proteger os cidad\u00e3os e garantir que a cidade n\u00e3o fique desamparada de servi\u00e7os banc\u00e1rios presenciais.<\/p>\n\n\n\n Fonte:<\/strong> Processo n\u00ba 8000490-61.2025.8.05.0205 \u2013 A\u00e7\u00e3o Civil P\u00fablica, Comarca de Presidente J\u00e2nio Quadros (BA).<\/p>\n\n\n\n <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A Prefeitura de Presidente J\u00e2nio Quadros ingressou com uma A\u00e7\u00e3o Civil P\u00fablica contra o Banco Bradesco S.A. para impedir o fechamento da \u00fanica ag\u00eancia banc\u00e1ria da cidade, previsto para o dia 22 de setembro. O processo (n\u00ba 8000490-61.2025.8.05.0205), que tramita na Comarca local, busca garantir a continuidade do servi\u00e7o essencial \u00e0 popula\u00e7\u00e3o. Segundo a a\u00e7\u00e3o, […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":8442,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"om_disable_all_campaigns":false,"_monsterinsights_skip_tracking":false,"_monsterinsights_sitenote_active":false,"_monsterinsights_sitenote_note":"","_monsterinsights_sitenote_category":0,"_uf_show_specific_survey":0,"_uf_disable_surveys":false,"footnotes":""},"categories":[7],"tags":[],"class_list":{"0":"post-8441","1":"post","2":"type-post","3":"status-publish","4":"format-standard","5":"has-post-thumbnail","7":"category-janio-quadros"},"yoast_head":"\n