O Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado da Bahia (MP-BA) emitiu parecer favor\u00e1vel \u00e0 A\u00e7\u00e3o Civil P\u00fablica (ACP) movida pelo Munic\u00edpio de Maetinga contra o Banco Bradesco S.A. A a\u00e7\u00e3o, proposta pela Procuradoria-Geral do Munic\u00edpio, busca impedir o fechamento da ag\u00eancia do Bradesco em Presidente J\u00e2nio Quadros.<\/p>\n\n\n\n
Segundo a ACP, o Bradesco encerrou unilateralmente um ponto de atendimento presencial em Maetinga, utilizado principalmente por aposentados, benefici\u00e1rios de programas sociais e pessoas com pouca familiaridade com a tecnologia. A situa\u00e7\u00e3o, j\u00e1 prejudicial \u00e0 popula\u00e7\u00e3o local, tende a se agravar com o iminente fechamento da ag\u00eancia mais pr\u00f3xima, em Presidente J\u00e2nio Quadros.<\/p>\n\n\n\n
A Procuradoria argumenta que a medida obrigaria os moradores a se deslocarem para cidades como Brumado ou Vit\u00f3ria da Conquista, ambas a mais de 100 km de dist\u00e2ncia. Al\u00e9m disso, destaca que o Munic\u00edpio de Maetinga mant\u00e9m contratos administrativos com o Bradesco para arrecada\u00e7\u00e3o de tributos e pagamento da folha de servidores, o que refor\u00e7a a depend\u00eancia dos servi\u00e7os prestados pela institui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Parecer do Minist\u00e9rio P\u00fablico<\/strong> O documento tamb\u00e9m ressalta os preju\u00edzos que a popula\u00e7\u00e3o enfrentaria, em especial os servidores municipais e a comunidade em geral, que ficariam obrigados a viajar para acessar servi\u00e7os essenciais. O parecer cita ainda jurisprud\u00eancias de outros estados, como o Maranh\u00e3o, onde a Justi\u00e7a j\u00e1 concedeu tutelas de urg\u00eancia semelhantes para evitar o fechamento de ag\u00eancias do Bradesco, al\u00e9m de um caso na Bahia envolvendo o Banco do Brasil.<\/p>\n\n\n\n A a\u00e7\u00e3o do Munic\u00edpio de Maetinga requer que a Justi\u00e7a determine a manuten\u00e7\u00e3o do funcionamento da ag\u00eancia em Presidente J\u00e2nio Quadros at\u00e9 decis\u00e3o final do processo. O pedido inclui a fixa\u00e7\u00e3o de multa di\u00e1ria de R$ 20 mil em caso de descumprimento, a ser revertida ao Fundo Estadual de Direitos Difusos.<\/p>\n\n\n\n O processo segue em andamento e aguarda decis\u00e3o judicial.<\/p>\n\n\n\n Fonte: Processo n\u00ba 8000511-37.2025.8.05.0205<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado da Bahia (MP-BA) emitiu parecer favor\u00e1vel \u00e0 A\u00e7\u00e3o Civil P\u00fablica (ACP) movida pelo Munic\u00edpio de Maetinga contra o Banco Bradesco S.A. A a\u00e7\u00e3o, proposta pela Procuradoria-Geral do Munic\u00edpio, busca impedir o fechamento da ag\u00eancia do Bradesco em Presidente J\u00e2nio Quadros. Segundo a ACP, o Bradesco encerrou unilateralmente um ponto de […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":8427,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"om_disable_all_campaigns":false,"_monsterinsights_skip_tracking":false,"_monsterinsights_sitenote_active":false,"_monsterinsights_sitenote_note":"","_monsterinsights_sitenote_category":0,"_uf_show_specific_survey":0,"_uf_disable_surveys":false,"footnotes":""},"categories":[6,1],"tags":[],"class_list":{"0":"post-8429","1":"post","2":"type-post","3":"status-publish","4":"format-standard","5":"has-post-thumbnail","7":"category-maetinga","8":"category-blog"},"yoast_head":"\n
Em seu parecer, o promotor de Justi\u00e7a Gustavo Pereira Silva afirma que o pedido de tutela de urg\u00eancia feito pelo Munic\u00edpio \u00e9 leg\u00edtimo. Ele entende que o encerramento da ag\u00eancia viola o princ\u00edpio da continuidade do servi\u00e7o p\u00fablico, visto que os servi\u00e7os banc\u00e1rios s\u00e3o considerados de utilidade p\u00fablica, especialmente em munic\u00edpios de pequeno porte.<\/p>\n\n\n\n