A Lei do Feminic\u00eddio completou dez anos de vig\u00eancia neste domingo (09). Sancionada em 2015 pela ent\u00e3o presidente Dilma Rousseff, a norma inseriu no C\u00f3digo Penal o crime de homic\u00eddio contra mulheres no contexto de viol\u00eancia dom\u00e9stica e de discrimina\u00e7\u00e3o. Em outubro do ano passado, o presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva sancionou a Lei 14.994\/24 e ampliou a pena para quem comete o crime. <\/p>\n\n\n\n
A puni\u00e7\u00e3o, que variava entre 12 a 30 anos de pris\u00e3o, passou para m\u00ednimo de 20 e m\u00e1ximo de 40 anos. De acordo com n\u00fameros do Sistema Nacional de Informa\u00e7\u00f5es de Seguran\u00e7a P\u00fablica (Sinesp), o\u00a0Brasil\u00a0registra cerca de 1 mil assassinatos de mulheres por ano. O banco de dados \u00e9 mantido pelo Minist\u00e9rio da\u00a0Justi\u00e7a\u00a0e Seguran\u00e7a P\u00fablica (MJSP), a partir de informa\u00e7\u00f5es enviadas pelos estados \u00e0 pasta. <\/p>\n\n\n\n
At\u00e9 outubro de 2024, foram registrados no pa\u00eds 1.128 mortes por feminic\u00eddio no pa\u00eds. No Judici\u00e1rio, tamb\u00e9m foi registrado um volume alarmante de processos envolvendo feminic\u00eddios. No ano passado, o Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ) registrou 8,3 mil processos sobre o assassinato de mulheres. <\/p>\n\n\n\n
Em 2023, existiam 7,4 mil processos. As movimenta\u00e7\u00f5es processuais relacionadas a medidas protetivas previstas na Lei Maria da Penha tamb\u00e9m foram alvo de an\u00e1lise pelo CNJ. Houve 827,9 mil procedimentos desse tipo em 2024. De acordo com o CNJ, surgiram no Judici\u00e1rio brasileiro, no mesmo per\u00edodo, 959,2 mil novos casos de viol\u00eancia dom\u00e9stica. O n\u00famero \u00e9 equivalente a 2,6 novas a\u00e7\u00f5es di\u00e1rias. <\/p>\n\n\n\n
Para ampliar o monitoramento da atua\u00e7\u00e3o do Judici\u00e1rio no combate \u00e0 viol\u00eancia contra a mulher, o Conselho vai lan\u00e7ar na ter\u00e7a-feira (11) um novo painel eletr\u00f4nico sobre os processos envolvendo viol\u00eancia dom\u00e9stica. Com a nova plataforma ser\u00e1 poss\u00edvel verificar a atua\u00e7\u00e3o individual das varas especializadas em viol\u00eancia dom\u00e9stica e das unidades judici\u00e1rias com compet\u00eancia exclusiva para atuar nesse tipo de processo.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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