{"id":7228,"date":"2025-02-10T19:07:49","date_gmt":"2025-02-10T22:07:49","guid":{"rendered":"https:\/\/maetinganoticias.com\/?p=7228"},"modified":"2025-02-10T19:07:59","modified_gmt":"2025-02-10T22:07:59","slug":"governo-prepara-cadastro-de-pessoas-proibidas-de-apostar-em-bets","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/maetinganoticias.com\/index.php\/2025\/02\/10\/governo-prepara-cadastro-de-pessoas-proibidas-de-apostar-em-bets\/","title":{"rendered":"Governo prepara cadastro de pessoas proibidas de apostar em bets"},"content":{"rendered":"\n

Lista dever\u00e1 ser lan\u00e7ada no segundo semestre, ap\u00f3s consulta p\u00fablica<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Um banco de dados nacional com cidad\u00e3os exclu\u00eddos pela Justi\u00e7a ou proibidos pela legisla\u00e7\u00e3o de apostar em bets <\/em>dever\u00e1 estar pronto at\u00e9 o segundo semestre, anunciou nesta segunda-feira (10) o secret\u00e1rio de Pr\u00eamios e Apostas do Minist\u00e9rio da Fazenda, Regis Dudena. A proposta \u00e9 o item priorit\u00e1rio da agenda regulat\u00f3ria da secretaria para 2025 e 2026.<\/p>\n\n\n\n

O cadastro entrar\u00e1 em consulta p\u00fablica de abril a junho. Segundo Dudena, o Minist\u00e9rio da Fazenda est\u00e1 preparando o sistema inform\u00e1tico. O banco de dados pretende centralizar a lista de todas as pessoas que, por algum motivo, tenham sido proibidas de apostar on-line e repassar os dados \u00e0s empresas.<\/p>\n\n\n\n

\u201cNo segundo trimestre, a gente pretende colocar esse modelo em consulta p\u00fablica e, a partir das respostas e dos feedbacks que tivermos, possamos implementar. A ideia, ent\u00e3o, \u00e9 que j\u00e1 no segundo semestre isso seja implementado, a depender das solu\u00e7\u00f5es\u201d, disse o secret\u00e1rio em entrevista coletiva para apresentar a agenda do \u00f3rg\u00e3o at\u00e9 o fim do pr\u00f3ximo ano.<\/p>\n\n\n\n

Pela legisla\u00e7\u00e3o, t\u00e9cnicos de futebol, jogadores, \u00e1rbitros, menores de 18 anos e membros de \u00f3rg\u00e3os de regula\u00e7\u00e3o s\u00e3o proibidos de apostar. Al\u00e9m dessas informa\u00e7\u00f5es, o cadastro incluir\u00e1 quem for proibido por decis\u00e3o judicial.<\/p>\n\n\n\n

\u201cA solu\u00e7\u00e3o tecnol\u00f3gica \u00e9 uma centraliza\u00e7\u00e3o de uma base de dados que vai pensar a melhor forma de garantir que os proibidos n\u00e3o tenham os seus cadastros aceitos nas casas de apostas\u201d, justificou Dudena.<\/p>\n\n\n\n

Apesar de o cadastro negativo de apostadores ficar para uma etapa posterior, o governo quer colher sugest\u00f5es da sociedade para elaborar a agenda regulat\u00f3ria. Dispon\u00edvel na plataforma Participa Mais Brasil, a consulta p\u00fablica<\/a> ficar\u00e1 aberta at\u00e9 27 de mar\u00e7o para que os interessados enviem as sugest\u00f5es. Em 21 de fevereiro, a secretaria far\u00e1 uma audi\u00eancia p\u00fablica online para ouvir os interessados.<\/p>\n\n\n\n

Estat\u00edsticas<\/h2>\n\n\n\n

Al\u00e9m de divulgar as prioridades da secretaria, Dudena apresentou as estat\u00edsticas da primeira fase da regulamenta\u00e7\u00e3o das apostas eletr\u00f4nicas, que terminou em 31 de dezembro. Ao todo, 68 empresas de apostas foram autorizadas a atuar no pa\u00eds<\/a>, com 70 outorgas quitadas e 153 marcas autorizadas. As empresas pagaram ao governo R$ 2,1 bilh\u00f5es em outorgas de tr\u00eas anos, com cada uma valendo R$ 30 milh\u00f5es, conforme a legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Em rela\u00e7\u00e3o aos sites ilegais, Dudena informou que a secretaria ordenou o bloqueio de 11.555 dom\u00ednios \u00e0 Ag\u00eancia Nacional de Telecomunica\u00e7\u00f5es (Anatel), que executa a proibi\u00e7\u00e3o. Apenas em janeiro, ap\u00f3s a entrada em vigor do mercado regulado, foram realizadas 75 a\u00e7\u00f5es de fiscaliza\u00e7\u00e3o de influenciadores.<\/p>\n\n\n\n

O secret\u00e1rio explicou que a fiscaliza\u00e7\u00e3o ocorre apenas na esfera administrativa, mas que tem poder de pedir para eliminar propagandas que violem a regulamenta\u00e7\u00e3o das apostas eletr\u00f4nicas.<\/p>\n\n\n\n

\u201cO \u00f3rg\u00e3o regulador n\u00e3o se mistura com \u00f3rg\u00e3o de persecu\u00e7\u00e3o penal. Nos cabe a identifica\u00e7\u00e3o de quem s\u00e3o, associar esses influenciadores a empresas para as quais prestam servi\u00e7o, falar com plataformas, meios e redes sociais para pedir que isso seja derrubado. A gente tem papel regulat\u00f3rio e a\u00ed, ato cont\u00ednuo, os \u00f3rg\u00e3os de execu\u00e7\u00e3o penal s\u00e3o acionados\u201d, declarou.<\/p>\n\n\n\n

Programas sociais<\/h2>\n\n\n\n

No ano passado, o Supremo Tribunal Federal (STF)\u00a0proibiu o uso de recursos de programas sociais, como o Bolsa Fam\u00edlia, em apostas eletr\u00f4nicas. Dudena admitiu dificuldade em fiscalizar por falta de esclarecimentos do Supremo.<\/p>\n\n\n\n

\u201cA c\u00fapula do direito constitucional do Judici\u00e1rio decidiu que \u00e9 necess\u00e1ria alguma forma de restringir valores de programas sociais. Qual \u00e9 a nossa dificuldade aqui? As decis\u00f5es, tal qual foram prolatadas, trazem d\u00favidas sobre como elas devem ser aplicadas. Por conta disso, a Advocacia-Geral da Uni\u00e3o fez um recurso para que se esclare\u00e7a exatamente o que se pretende com essas decis\u00f5es. Aqui a gente cumpre decis\u00f5es, o que a gente vai fazer \u00e9 cumprir decis\u00f5es assim que ficar exatamente claro qual \u00e9 a decis\u00e3o\u201d, disse o secret\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n

Em dezembro, a Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU)\u00a0informou ao STF\u00a0haver dificuldades para impedir o uso de recursos do Bolsa Fam\u00edlia em\u00a0bets<\/em>. O governo federal apontou entraves para distinguir nas contas dos apostadores os recursos dos benef\u00edcios sociais e o dinheiro de outras fontes de renda.<\/p>\n\n\n\n

A AGU tamb\u00e9m pediu esclarecimentos sobre se a determina\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m vale para apostas de bets <\/em>estaduais. No recurso, o governo tamb\u00e9m alegou que, ap\u00f3s o pagamento dos benef\u00edcios sociais, os recursos das contas banc\u00e1rias passam a ser privados, o que dificulta a proibi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Cr\u00e9ditos: Ag\u00eancia Brasil<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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