O Minist\u00e9rio P\u00fablico da\u00a0Bahia\u00a0(MP-BA), por meio da Promotoria de\u00a0Justi\u00e7a\u00a0de\u00a0Anag\u00e9, ajuizou, nesta ter\u00e7a-feira (1\u00ba), A\u00e7\u00e3o por Atos de Improbidade Administrativa contra o prefeito de\u00a0Cara\u00edbas, Jones Coelho Dias (PSD), por conta da contrata\u00e7\u00e3o ilegal de servidores tempor\u00e1rios. Conforme os dados levantados, a quantidade de contrata\u00e7\u00f5es tempor\u00e1rias corresponde a quase 9% de toda a popula\u00e7\u00e3o do munic\u00edpio e 89% do quadro atual de servidores. <\/p>\n\n\n\n
A investiga\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m identificou elementos que indicam o poss\u00edvel uso dos cargos como moeda de troca nas elei\u00e7\u00f5es deste ano. Segundo o promotor de Justi\u00e7a Marco Aur\u00e9lio Rubick da Silva, h\u00e1 25 anos n\u00e3o \u00e9 realizado concurso p\u00fablico para o munic\u00edpio. Dos 949 servidores da Prefeitura Municipal de Cara\u00edbas, 845 s\u00e3o tempor\u00e1rios. <\/p>\n\n\n\n
A A\u00e7\u00e3o de Improbidade busca o ressarcimento integral aos cofres p\u00fablicos, no valor m\u00ednimo de um milh\u00e3o e quinhentos mil reais, e o pagamento de danos morais coletivos. A a\u00e7\u00e3o busca tamb\u00e9m o reconhecimento dos atos que violam a regra do concurso p\u00fablico e que realizam despesas n\u00e3o autorizadas por lei. <\/p>\n\n\n\n
\u201cIsso viola os princ\u00edpios da impessoalidade, legalidade e da moralidade. Paralelamente, essa estrutura de contrata\u00e7\u00f5es deixa nas m\u00e3os do gestor municipal o poder de contratar e rescindir mais de 800 contratos, para fun\u00e7\u00f5es permanentes na administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica que, como regra, deveriam ser ocupadas por servidores concursados\u201d, disse o promotor. <\/p>\n\n\n\n
O MPBA aponta que o prefeito manteve, de forma dolosa, uma estrutura irregular de contrata\u00e7\u00f5es tempor\u00e1rias que foi ampliada ao logo dos anos, ignorando notifica\u00e7\u00f5es e aplica\u00e7\u00e3o de multa aplicadas pelo Tribunal de Contas dos Munic\u00edpios da Bahia (TCM-BA). Conforme explica o promotor de Justi\u00e7a, houve descumprindo dos acordos estabelecidos em Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado em 2014, que previam, entre outras medidas, a realiza\u00e7\u00e3o de concurso. \u201cFoi descumprido deliberadamente um acordo que ele mesmo realizou nos autos de A\u00e7\u00e3o Civil P\u00fablica anterior, ajuizada no ano de 2023, que estabelecia prazos e cronogramas para a realiza\u00e7\u00e3o de concurso p\u00fablico\u201d, disse.<\/p>\n\n\n\n
Cr\u00e9ditos: Achei Sudoeste<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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