{"id":5108,"date":"2024-07-17T20:54:50","date_gmt":"2024-07-17T23:54:50","guid":{"rendered":"https:\/\/maetinganoticias.com\/?p=5108"},"modified":"2024-07-17T20:57:32","modified_gmt":"2024-07-17T23:57:32","slug":"governo-cria-sistema-de-emissao-de-carteira-nacional-da-pessoa-com-tea","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/maetinganoticias.com\/index.php\/2024\/07\/17\/governo-cria-sistema-de-emissao-de-carteira-nacional-da-pessoa-com-tea\/","title":{"rendered":"Governo cria sistema de emiss\u00e3o de carteira nacional da pessoa com TEA"},"content":{"rendered":"\n

Medida facilita identifica\u00e7\u00e3o da pessoa que est\u00e1 no espectro autista<\/em><\/strong><\/p>\n\n\n\n

O presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva assinou, nesta quarta-feira (17), decreto que cria o Sistema Nacional de Cadastro da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (SisTEA). A medida deve facilitar e padronizar a emiss\u00e3o da carteira nacional de identifica\u00e7\u00e3o dessa popula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

O sistema informatizado \u00e9 gerido pelo Minist\u00e9rio dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDH) e operacionalizado em conjunto com \u00f3rg\u00e3o estaduais e municipais. A assinatura ocorreu durante o encerramento da 5\u00aa Confer\u00eancia Nacional dos Direitos da Pessoa com Defici\u00eancia, em Bras\u00edlia.<\/p>\n\n\n\n

\u201cEu sei quem \u00e9 que precisa de pol\u00edticas p\u00fablicas do Estado, que \u00e9 o povo mais carente desse pa\u00eds, que \u00e9 o povo mais pobre desse pa\u00eds, que s\u00e3o milh\u00f5es de brasileiros, dentre eles as pessoas com defici\u00eancia. Voc\u00eas sentem na pele aquilo que a gente, muitas vezes, s\u00f3 v\u00ea em filme: o desrespeito, a falta de carinho, de solidariedade, de compreens\u00e3o, o nojo\u201d, disse Lula.<\/p>\n\n\n\n

\u201cVoc\u00eas d\u00e3o um exemplo de dedica\u00e7\u00e3o, abnega\u00e7\u00e3o e de muita resili\u00eancia. S\u00f3 voc\u00eas \u00e9 que podem dar o exemplo de que o ser humano n\u00e3o tem limite. O ser humano consegue aquilo que quer, \u00e9 s\u00f3 ele ter vontade\u201d, acrescentou, defendendo que os participantes da confer\u00eancia fa\u00e7am as cr\u00edticas necess\u00e1rias aos governantes e fiscalizem a implementa\u00e7\u00e3o das pol\u00edticas p\u00fablicas.<\/p>\n\n\n\n

Durante o evento, o MDH e o Minist\u00e9rio do Desenvolvimento e Assist\u00eancia Social, Fam\u00edlia e Combate \u00e0 Fome tamb\u00e9m assinaram acordo de coopera\u00e7\u00e3o no \u00e2mbito da\u00a0Pol\u00edtica Nacional do Cuidado\u00a0e do Plano Nacional dos Direitos das Pessoas com Defici\u00eancia. O objetivo \u00e9 desenvolver a\u00e7\u00f5es intersetoriais em resposta \u00e0s demandas de pessoas com defici\u00eancia, considerando a interseccionalidade de g\u00eanero, classe, ra\u00e7a, etnia, idade e territ\u00f3rio e a interdepend\u00eancia entre quem cuida e quem demanda cuidados.<\/p>\n\n\n\n

Ainda foi assinada portaria interministerial, entre o MDH e o Minist\u00e9rio da Gest\u00e3o e da Inova\u00e7\u00e3o em Servi\u00e7os P\u00fablicos (MGI), sobre procedimentos para adapta\u00e7\u00f5es de acessibilidade nos edif\u00edcios p\u00fablicos federais.<\/p>\n\n\n\n

Combate ao capacitismo<\/h2>\n\n\n\n

Tamb\u00e9m foi entregue o relat\u00f3rio final do Grupo de Trabalho sobre a Avalia\u00e7\u00e3o Biopsicossocial Unificada da Defici\u00eancia, que trata da implementa\u00e7\u00e3o dessa avalia\u00e7\u00e3o no pa\u00eds. O objetivo do governo \u00e9 propor uma metodologia de avalia\u00e7\u00e3o da defici\u00eancia que v\u00e1 al\u00e9m do modelo m\u00e9dico tradicional, reconhecendo a defici\u00eancia como uma intera\u00e7\u00e3o complexa de fatores biol\u00f3gicos, psicol\u00f3gicos e sociais.<\/p>\n\n\n\n

A secret\u00e1ria nacional dos Direitos da Pessoa com Defici\u00eancia do MDH, Anna Paula Feminella, explicou que a pasta est\u00e1 dialogando com v\u00e1rios minist\u00e9rios sobre o uso da avalia\u00e7\u00e3o biopsicossocial pelas diferentes agendas de pol\u00edticas e servi\u00e7os p\u00fablicos. \u201cUma progressiva implementa\u00e7\u00e3o da avalia\u00e7\u00e3o biopsicossocial \u00e9 uma mudan\u00e7a de paradigma. A gente sai do modelo caritativo, do modelo biom\u00e9dico e a gente precisa alterar essa cultura e enfrentar de vez a cultura do capacitismo\u201d, disse, lembrando do lan\u00e7amento, em 2023, da campanha Combata o Capacitismo.<\/p>\n\n\n\n

O capacitismo consiste na discrimina\u00e7\u00e3o contra pessoas com defici\u00eancia, expressos de m\u00faltiplas formas por meio de determinados tratamentos, formas de comunica\u00e7\u00e3o, pr\u00e1ticas, barreiras f\u00edsicas e arquitet\u00f4nicas que\u00a0impedem o pleno exerc\u00edcio da cidadania. Esse preconceito pode ser consciente ou inconsciente, mas sempre reflete a ideia de que h\u00e1 um corpo padr\u00e3o, sem defici\u00eancia, que \u00e9 considerado normal. A partir dessa ideia, a capacidade e a aptid\u00e3o de pessoas com defici\u00eancia s\u00e3o subestimadas.<\/p>\n\n\n\n

Para enfrentar esse problema, Anna Paula citou que a\u00e7\u00f5es efetivas devem ser implementadas com educa\u00e7\u00e3o inclusiva, com oportunidade de emprego e desenvolvimento profissional, com sa\u00fade e transporte adequado, acesso \u00e0 cultura, com forma\u00e7\u00e3o dos agentes p\u00fablicos capazes de romper com esse preconceito e com as barreiras impostas \u00e0s pessoas com defici\u00eancia. \u201cMuitas vezes, h\u00e1 algumas barreiras normativas que ainda nos impedem de sair da nossa casa, \u00e0s vezes, \u00e9 um degrau, uma cal\u00e7ada que j\u00e1 nos deixa encarcerados\u201d, disse.<\/p>\n\n\n\n

Estudos<\/h2>\n\n\n\n

Durante o evento, o MDH e o Ipea assinaram protocolo para realiza\u00e7\u00e3o de pesquisas e estudos aplicados sobre a implementa\u00e7\u00e3o da avali\u00e7\u00e3o biopsicossocial da defici\u00eancia. O MDH, MGI e Minist\u00e9rio do Planejamento e Or\u00e7amento tamb\u00e9m firmaram acordo para realizar estudos de impacto regulat\u00f3rio, social, pol\u00edtico e econ\u00f4mico da avalia\u00e7\u00e3o em todo o pa\u00eds, para propor diretrizes para constitui\u00e7\u00e3o de um sistema nacional de avalia\u00e7\u00e3o da defici\u00eancia e a elabora\u00e7\u00e3o de estrat\u00e9gia de governo para ado\u00e7\u00e3o do sistema.<\/p>\n\n\n\n

As novas iniciativas do governo se juntam ao Plano Nacional dos Direitos das Pessoas com Defici\u00eancia\u00a0Novo Viver sem Limite, lan\u00e7ado em novembro de 2023. O plano re\u00fane cerca de 100 a\u00e7\u00f5es e conta com R$ 6,5 bilh\u00f5es de investimentos em a\u00e7\u00f5es para pessoas com defici\u00eancia. At\u00e9 agora, entretanto, apenas cinco estados aderiram: Bahia, Cear\u00e1, Maranh\u00e3o, Para\u00edba e Piau\u00ed. Rio Grande do Norte, Esp\u00edrito Santo, Alagoas e Par\u00e1 est\u00e3o em processo de ades\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Com 1,6 mil participantes de todo o pa\u00eds, a 5\u00aa Confer\u00eancia Nacional dos Direitos das Pessoas com Defici\u00eancia marca a volta desse tipo de evento depois de oito anos. O encontro \u00e9 resultado de 453 confer\u00eancias municipais, 51 confer\u00eancias ou f\u00f3runs regionais, uma confer\u00eancia livre de acessibilidade cultural e 27 confer\u00eancias realizadas em todas as unidades federativas.<\/p>\n\n\n\n

O\u00a0evento come\u00e7ou\u00a0no \u00faltimo domingo (14)\u00a0e encerra na tarde desta ter\u00e7a-feira com a aprova\u00e7\u00e3o da Carta de Bras\u00edlia. Os 800 delegados da confer\u00eancia est\u00e3o analisando 90 propostas de recomenda\u00e7\u00f5es para diversos \u00f3rg\u00e3os sobre pol\u00edticas para a popula\u00e7\u00e3o com defici\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n

Caso S\u00f4nia<\/h2>\n\n\n\n

A vice-presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa com Defici\u00eancia do Rio Grande do Sul, Ewelin Canizares, representante do Movimento Feminista de Mulheres com Defici\u00eancia Inclusivass, lembrou que as pol\u00edticas p\u00fablicas devem ser interseccionais e garantir a participa\u00e7\u00e3o de toda a diversidade de pessoas na sociedade.<\/p>\n\n\n\n

\u201cEm primeiro lugar, n\u00f3s somos pessoas, n\u00e3o somos defici\u00eancias. Segundo lugar, n\u00f3s somos diversos, homens, mulheres, ind\u00edgenas, negros, brancos, de todas as individualidades humanas, n\u00f3s tamb\u00e9m somos LGBT. Ent\u00e3o, n\u00f3s precisamos de uma pol\u00edtica interseccional que nos abranja como um todo\u201d, disse, cobrando ainda a repara\u00e7\u00e3o e mem\u00f3rias de todos os erros e viol\u00eancias que foram cometidos contra as pessoas com defici\u00eancia, como a institucionaliza\u00e7\u00e3o indevida e a segrega\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Ela comentou ainda o caso de\u00a0S\u00f4nia Maria de Jesus, de 50 anos, que foi resgatada em uma opera\u00e7\u00e3o contra o\u00a0trabalho an\u00e1logo \u00e0 escravid\u00e3o\u00a0da casa de um desembargador\u00a0e depois retornou \u00e0 resid\u00eancia dos investigados, em Santa Catarina. A trabalhadora dom\u00e9stica \u00e9 surda e muda, ficou por mais de 40 anos na casa do magistrado e nunca recebeu sal\u00e1rio ou qualquer outra verba trabalhista.<\/p>\n\n\n\n

\u201cN\u00f3s temos que lembrar que vidas negras com defici\u00eancia importam tamb\u00e9m e que n\u00f3s temos que progredir nesse pa\u00eds para que todo mundo reconhe\u00e7a o nosso valor\u201d, disse Ewelin.<\/p>\n\n\n\n

Ao ouvir a hist\u00f3ria, Lula disse que cobrar\u00e1 informa\u00e7\u00f5es de seus ministros sobre o caso. \u201cComo \u00e9 que pode haver uma decis\u00e3o para que essa pessoa que estava h\u00e1 41 anos em uma casa voltasse para a mesma casa? Em nome do qu\u00ea? Em defesa do qu\u00ea?\u201d, questionou o presidente. \u201cN\u00e3o tem sentido. Eu s\u00f3 quero dizer para voc\u00eas que eu me interessei pelo caso e que vou consultar alguns ministros para saber o que de fato est\u00e1 acontecendo. Se a sociedade para de deixar de acreditar nas institui\u00e7\u00f5es, n\u00f3s sabemos o que pode acontecer nesse pa\u00eds\u201d, completou.<\/p>\n\n\n\n

Cr\u00e9ditos: Ag\u00eancia Brasil<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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