Conforme a disputa pelos pleitos municipais se aproxima, a plataforma Google Trends aponta que as buscas pelos assuntos \u201celei\u00e7\u00f5es\u201d, \u201ccampanha eleitoral\u201d e \u201cpr\u00e9-candidatura\u201d v\u00eam alcan\u00e7ando picos de busca na Bahia. As buscas tamb\u00e9m apontam para o eminente in\u00edcio das campanhas eleitorais em todo do Brasil.
Para o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a propaganda eleitoral visa a arrecada\u00e7\u00e3o de votos e divulga\u00e7\u00e3o das chapas e partidos com o uso dos meios de comunica\u00e7\u00e3o. Est\u00e3o inseridos na propaganda eleitoral a divulga\u00e7\u00e3o do curr\u00edculo dos candidatos, assim como as propostas e mensagens no per\u00edodo que se chama de \u201ccampanha eleitoral\u201d.
Segundo a Lei n\u00ba 9.504\/1997, art. 36 do C\u00f3digo Eleitoral, a campanha eleitoral \u201csomente \u00e9 permitida ap\u00f3s o dia 15 de agosto do ano da elei\u00e7\u00e3o\u201d. Segundo o calend\u00e1rio do TSE, a data oficial para o in\u00edcio da veicula\u00e7\u00e3o de propaganda eleitoral, inclusive na internet, \u00e9 o dia 16 de agosto, uma sexta-feira.
Segundo informa\u00e7\u00f5es cedidas pelo Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) ao Bahia Not\u00edcias, de 1\u00ba de janeiro at\u00e9 o dia 27 de maio, o \u00f3rg\u00e3o contabilizou 231 processos no 1\u00ba Grau de Jurisdi\u00e7\u00e3o, os quais podem ser relacionados \u00e0 propaganda irregular por diversos meios. Outros 47 processos est\u00e3o correndo em grau de recurso.
Se enquadram como propagandas eleitorais irregulares alguns modelos de cria\u00e7\u00e3o, montagem e distribui\u00e7\u00e3o, sendo alguns deles:
1. Propaganda eleitoral antecipada: Aquelas veiculadas em r\u00e1dio ou TV, com\u00edcios ou reuni\u00f5es p\u00fablicas fora do per\u00edodo eleitoral definido, entre 16 de agosto e 48h (equivalente a dois dias) antes da elei\u00e7\u00e3o. Assim como at\u00e9 24h (equivalente a um dia) depois da elei\u00e7\u00e3o.
Neste caso, a divulga\u00e7\u00e3o n\u00e3o se aplica \u00e0 propaganda eleitoral veiculada gratuitamente na Internet, em s\u00edtio eleitoral, em blog ou outros meios de comunica\u00e7\u00e3o virtual da candidata, ou do candidato, partido, federa\u00e7\u00e3o ou coliga\u00e7\u00e3o. A viola\u00e7\u00e3o \u00e9 pass\u00edvel de multa, n\u00e3o especificada.<\/p>\n\n\n\n
2. Propaganda eleitoral paga: Segundo o \u00a7 3\u00ba do Art. 2\u00ba da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 23.732\/2024, \u201cn\u00e3o ser\u00e1 permitido qualquer tipo de propaganda pol\u00edtica paga na r\u00e1dio e na televis\u00e3o\u201d. A viola\u00e7\u00e3o \u00e9 pass\u00edvel de multa entre R$ 5 mil e R$ 25 mil, podendo variar de acordo ao valor pago pela propaganda. <\/p>\n\n\n\n
3. Propaganda com veicula\u00e7\u00e3o de desinforma\u00e7\u00e3o: Segundo a Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 23.714\/2022 \u201c\u00e9 vedada […] a divulga\u00e7\u00e3o ou compartilhamento de fatos sabidamente inver\u00eddicos, ou gravemente descontextualizados que atinjam a integridade do processo eleitoral, inclusive os processos de vota\u00e7\u00e3o, apura\u00e7\u00e3o e totaliza\u00e7\u00e3o de votos\u201d. <\/p>\n\n\n\n
No C\u00f3digo Eleitoral, est\u00e3o dispostas ainda regras com rela\u00e7\u00e3o a veicula\u00e7\u00f5es que amea\u00e7em a integridade do processo eleitoral – como desinforma\u00e7\u00e3o sobre o voto, urnas e entre outros -, como dispostos nos Art 9\u00b0-C e 9\u00b0-F da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 23.732\/2024. <\/p>\n\n\n\n
Nestes casos, adicionados recentemente no \u00e2mbito de fiscaliza\u00e7\u00e3o do TSE, a propaganda dever\u00e1 ser removida ou exclu\u00edda sob pena de multa por hora de descumprimento, podendo variar entre R$ 100 mil e R$ 150 mil. <\/p>\n\n\n\n
4. Propagandas geradas a partir de Intelig\u00eancia Artificial: Com rela\u00e7\u00e3o a estas \u201cprodu\u00e7\u00f5es sint\u00e9ticas\u201d, a utiliza\u00e7\u00e3o da Intelig\u00eancia Artificial (IA) – incluindo o nome da plataforma – devem ser explicitadas nos produtos divulgados. A fiscaliza\u00e7\u00e3o recente da Justi\u00e7a Eleitoral com rela\u00e7\u00e3o \u00e0s IAs gerou uma atualiza\u00e7\u00e3o na resolu\u00e7\u00e3o mais atual do \u00f3rg\u00e3o, n\u00ba 23.732\/2024, publicada em mar\u00e7o deste ano. <\/p>\n\n\n\n
Sendo assim, o Art 9\u00b0-B afirma que \u201cA utiliza\u00e7\u00e3o na propaganda eleitoral, em qualquer modalidade, de conte\u00fado sint\u00e9tico multim\u00eddia gerado por meio de intelig\u00eancia artificial para criar, substituir, omitir, mesclar ou alterar a velocidade ou sobrepor imagens ou sons imp\u00f5e ao respons\u00e1vel pela propaganda o dever de informar, de modo expl\u00edcito, destacado e acess\u00edvel que o conte\u00fado foi fabricado ou manipulado e a tecnologia utilizada.\u201d O Art 9\u00b0, em sua totalidade, tamb\u00e9m especifica as regras relacionadas a outros usos da IA, como chatbots.<\/p>\n\n\n\n
Seguindo as atualiza\u00e7\u00f5es dos modelos de propaganda pol\u00edtica, assim como os meio de produ\u00e7\u00e3o e distribui\u00e7\u00e3o destas, o TSE atualiza anualmente as Recomenda\u00e7\u00f5es para as campanhas eleitorais. As recomenda\u00e7\u00f5es s\u00e3o publicadas no site oficial do \u00f3rg\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
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Por:Bahia Not\u00edcias<\/p>\n\n\n\n
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