O Minist\u00e9rio P\u00fablico estadual, por meio do promotor de Justi\u00e7a Samory Pereira Santos, acionou a Justi\u00e7a, na segunda-feira (03\/06) para que o Munic\u00edpio de Maetinga seja obrigado a realizar concurso p\u00fablico ou processo seletivo simplificado para preencher vagas no quadro funcional do Munic\u00edpio, atualmente ocupadas por servidores tempor\u00e1rios. <\/p>\n\n\n\n
A a\u00e7\u00e3o pede ainda que a Justi\u00e7a determine a\u00a0anula\u00e7\u00e3o de todos os contratos tempor\u00e1rios relativos ao desempenho de fun\u00e7\u00f5es de car\u00e1ter permanente, relativas a atividades final\u00edsticas do Munic\u00edpio, em servi\u00e7os considerados n\u00e3o essenciais. <\/p>\n\n\n\n
Pediu ainda que a Justi\u00e7a pro\u00edba a admiss\u00e3o de contratados tempor\u00e1rios ou o provimento de cargos comissionados, sem atender os requisitos legais. <\/p>\n\n\n\n
O MP pediu tamb\u00e9m que o Judici\u00e1rio determine o retorno dos servidores cedidos pela Prefeitura de Maetinga a outros entes p\u00fablicos e \u00f3rg\u00e3os n\u00e3o integrantes do poder executivo municipal, cujos cargos encontram-se atualmente ocupados por servidores tempor\u00e1rios de forma irregular. <\/p>\n\n\n\n
Ainda que o Munic\u00edpio seja obrigado a apresentar levantamento contendo a rela\u00e7\u00e3o dos ocupantes de cargos comissionados municipais, com indica\u00e7\u00e3o do local de lota\u00e7\u00e3o, previs\u00e3o legal do cargo e descri\u00e7\u00e3o legal das atividades desempenhadas; como tamb\u00e9m a rela\u00e7\u00e3o dos contratados tempor\u00e1rios, com indica\u00e7\u00e3o do local de lota\u00e7\u00e3o, previs\u00e3o legal do cargo, descri\u00e7\u00e3o legal das atividades desempenhadas, n\u00famero e data de vig\u00eancia dos contratos e indica\u00e7\u00e3o do processo seletivo simplificado no qual o contratado logrou aprova\u00e7\u00e3o. <\/p>\n\n\n\n
O relat\u00f3rio deve conter ainda a rela\u00e7\u00e3o dos servidores efetivos afastados, cedidos e em gozo de licen\u00e7a, cujos cargos sejam atualmente ocupados por servidores tempor\u00e1rios por esse motivo, com indica\u00e7\u00e3o do cargo, local de lota\u00e7\u00e3o e per\u00edodo do afastamento; bem como a rela\u00e7\u00e3o dos cargos vagos a serem providos por servidores efetivos, incluindo no c\u00e1lculo os cargos atualmente ocupados por servidores tempor\u00e1rios e comissionados de forma indevida, e a serem providos por servidores tempor\u00e1rios, justificadamente, observando ainda a proporcionalidade do quantitativo de servidores efetivos em rela\u00e7\u00e3o aos cargos comissionados e tempor\u00e1rios, em conformidade com jurisprud\u00eancia do STF nesse sentido. <\/p>\n\n\n\n
O promotor de Justi\u00e7a Samory Santos levou em considera\u00e7\u00e3o que o quadro funcional do Munic\u00edpio de Maetinga \u00e9 provido majoritariamente por servidores tempor\u00e1rios, inclusive para o desempenho de atividades final\u00edsticas de car\u00e1ter permanente, e por servidores comissionados, \u201cambos em desacordo com a Constitui\u00e7\u00e3o Federal\u201d. <\/p>\n\n\n\n
\u201cA situa\u00e7\u00e3o \u00e9 agravada pelo fato de o munic\u00edpio n\u00e3o realizar concurso p\u00fablico h\u00e1 mais de 22 anos\u201d, destacou o promotor, salientando que o MP tentou alcan\u00e7ar uma solu\u00e7\u00e3o consensual para a situa\u00e7\u00e3o, no curso de mais de dois anos de tramita\u00e7\u00e3o do procedimento administrativo, n\u00e3o tendo o Munic\u00edpio manifestado interesse, nem tampouco adotado qualquer provid\u00eancia para resolver as irregularidades constatadas.<\/p>\n\n\n\n
Cr\u00e9ditos: Destaque Bahia<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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