O Governo do Estado encaminhou \u00e0 Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) dois projetos de lei com o objetivo de disciplinar a distribui\u00e7\u00e3o dos cerca de 1,5 bilh\u00e3o de reais da 3\u00aa parcela dos precat\u00f3rios judiciais que est\u00e3o sendo pagos ao Estado pela Uni\u00e3o, como forma de complemento \u00e0s verbas do Fundef n\u00e3o repassadas, entre 1998 e 2006.<\/p>\n\n\n\n
O envio dos projetos foi feito na \u00faltima quinta-feira (2). Um deles garante o destino de mais de R$ 900 milh\u00f5es \u2013 ou seja, 60% do montante ressarcido ao Estado este ano \u2013 para pagamento de todos os professores e coordenadores pedag\u00f3gicos que atuaram na educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica de janeiro de 1998 a dezembro de 2006.<\/p>\n\n\n\n
Neste caso, o projeto prop\u00f5e que o c\u00e1lculo do abono seja feito de modo proporcional \u00e0 jornada de trabalho e ao per\u00edodo de efetivo exerc\u00edcio dentro deste intervalo de tempo. A previs\u00e3o \u00e9 beneficiar 87.289 pessoas, incluindo profissionais que j\u00e1 se desligaram do Estado e tamb\u00e9m herdeiros de servidores falecidos.<\/p>\n\n\n\n
O outro projeto prev\u00ea o destino de 30% dos recursos deste ano \u2013 ou o equivalente a cerca de R$ 450,4 milh\u00f5es \u2013 como abono extraordin\u00e1rio, a ser distribu\u00eddo, de forma igualit\u00e1ria, por carga hor\u00e1ria, a cerca de 85 mil professores e coordenadores pedag\u00f3gicos do Estado, incluindo servidores ativos, aposentados e profissionais contratados por meio do Regime Especial de Direito Administrativo (REDA), independente destes trabalhadores terem atuado ou n\u00e3o durante o per\u00edodo de erro no repasse das verbas do Fundef.<\/p>\n\n\n\n
A proposta \u00e9 de que o pagamento desse abono extra seja feito por meio de uma parcela \u00fanica, calculada de forma proporcional \u00e0 carga hor\u00e1ria cumprida pelo servidor. Para quem cumpre carga hor\u00e1ria de 40h, o valor da parcela ser\u00e1 de R$ 6379,47.<\/p>\n\n\n\n
Vale ressaltar que os mais de 51 mil servidores que estavam em exerc\u00edcio na \u00e9poca dos repasses incompletos e permanecem no Estado \u2013 seja como ativos ou inativos \u2013 dever\u00e3o, com a aprova\u00e7\u00e3o do projeto, receber os dois abonos.<\/p>\n\n\n\n
Ap\u00f3s a aprova\u00e7\u00e3o do projeto de lei, ser\u00e3o publicados decretos e portarias com os regramentos sobre o pagamento. Logo em seguida, ser\u00e3o adotadas as provid\u00eancias para a efetiva\u00e7\u00e3o dos respectivos pagamentos.<\/p>\n\n\n\n
Repasses<\/strong><\/p>\n\n\n\n Em 2022 \u2013 quando ocorreu o primeiro repasse da Uni\u00e3o ao Estado \u2013, a Bahia destinou cerca de R$ 1,4 bilh\u00e3o em recursos dos precat\u00f3rios Fundef a mais de 87 mil benefici\u00e1rios. No ano passado, o Governo pagou a segunda parcela, destinando R$ 1,36 bilh\u00e3o. Com a aprova\u00e7\u00e3o da legisla\u00e7\u00e3o do terceiro repasse, a Bahia ter\u00e1 destinado mais de R$ 4,2 bilh\u00f5es para pagamento dos precat\u00f3rios a educadores.<\/p>\n\n\n\n Fonte : <\/strong>Ascom\/Saeb<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O Governo do Estado encaminhou \u00e0 Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) dois projetos de lei com o objetivo de disciplinar a distribui\u00e7\u00e3o dos cerca de 1,5 bilh\u00e3o de reais da 3\u00aa parcela dos precat\u00f3rios judiciais que est\u00e3o sendo pagos ao Estado pela Uni\u00e3o, como forma de complemento \u00e0s verbas do Fundef n\u00e3o repassadas, entre 1998 […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":4394,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"om_disable_all_campaigns":false,"_monsterinsights_skip_tracking":false,"_monsterinsights_sitenote_active":false,"_monsterinsights_sitenote_note":"","_monsterinsights_sitenote_category":0,"_uf_show_specific_survey":0,"_uf_disable_surveys":false,"footnotes":""},"categories":[40],"tags":[81,124,80,943],"class_list":{"0":"post-4393","1":"post","2":"type-post","3":"status-publish","4":"format-standard","5":"has-post-thumbnail","7":"category-bahia","8":"tag-bahia","9":"tag-educacao","10":"tag-jeronimo-rodrigues","11":"tag-precatorios"},"yoast_head":"\n
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