Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a Constitui\u00e7\u00e3o assegura a utiliza\u00e7\u00e3o de roupas e acess\u00f3rios relacionados a cren\u00e7a ou religi\u00e3o nas fotos de documentos oficiais, desde que n\u00e3o impe\u00e7am a adequada identifica\u00e7\u00e3o da pessoa, ou seja, o rosto precisa estar vis\u00edvel.<\/p>\n\n\n\n
A decis\u00e3o foi tomada nesta quarta-feira (17) pelo Plen\u00e1rio da Corte, no julgamento do Recurso Extraordin\u00e1rio (RE) 859376, com repercuss\u00e3o geral (Tema 953). <\/p>\n\n\n\n
O caso teve origem em a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica ajuizada pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF) contra a Uni\u00e3o e o Departamento de Tr\u00e2nsito do Estado do Paran\u00e1 (Detran\/PR), a partir de representa\u00e7\u00e3o de uma freira que foi impedida de utilizar o h\u00e1bito religioso na foto para renovar sua Carteira Nacional de Habilita\u00e7\u00e3o (CNH). O MPF buscou assegurar que as religiosas com atua\u00e7\u00e3o em Cascavel (PR) pudessem renovar a CNH sem o impedimento. <\/p>\n\n\n\n
A Justi\u00e7a Federal, em primeira inst\u00e2ncia, julgou procedente o pedido e, no julgamento de apela\u00e7\u00e3o da Uni\u00e3o, o Tribunal Regional Federal da 4\u00aa Regi\u00e3o (TRF-4) manteve a senten\u00e7a. Em seguida, a Uni\u00e3o recorreu ao STF. O julgamento teve in\u00edcio em 8\/2, quando o relator e presidente da Corte, ministro Lu\u00eds Roberto Barroso, apresentou seu relat\u00f3rio, e, em seguida, as partes, as entidades e institui\u00e7\u00f5es admitidas como interessadas no processo realizaram suas sustenta\u00e7\u00f5es orais.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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