O Plen\u00e1rio do Senado aprovou nesta ter\u00e7a-feira (16) a PEC sobre drogas (PEC 45\/2023). Foram 53 votos a favor e 9 contr\u00e1rios na vota\u00e7\u00e3o em primeiro turno. Em seguida, houve acordo para vota\u00e7\u00e3o em segundo turno sem a discuss\u00e3o em mais tr\u00eas sess\u00f5es deliberativas. O placar em segundo turno ficou em 52 a 9. A proposta de emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o segue para a C\u00e2mara dos Deputados.<\/p>\n\n\n\n
O texto aprovado insere no art. 5\u00ba da Constitui\u00e7\u00e3o Federal a determina\u00e7\u00e3o de que \u00e9 crime a posse ou porte de qualquer quantidade de droga ou entorpecente \u201csem autoriza\u00e7\u00e3o ou em desacordo com determina\u00e7\u00e3o legal ou regulamentar\u201d. A PEC \u00e9 de autoria do senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), presidente do Senado.<\/p>\n\n\n\n
\u2014 A proposta de emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o prev\u00ea a criminaliza\u00e7\u00e3o do porte e posse de subst\u00e2ncia il\u00edcita entorpecente (que s\u00e3o aquelas ditas pela administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica como tais) e faz a ressalva da impossibilidade da priva\u00e7\u00e3o da liberdade do porte para uso; ou seja, o usu\u00e1rio n\u00e3o ser\u00e1, jamais, penalizado com o encarceramento, n\u00e3o h\u00e1 essa hip\u00f3tese. O usu\u00e1rio n\u00e3o pode ser criminalizado por ser dependente qu\u00edmico; a criminaliza\u00e7\u00e3o est\u00e1 no porte de uma subst\u00e2ncia, tida como il\u00edcita, que \u00e9 absolutamente nociva por sua pr\u00f3pria exist\u00eancia \u2014 afirmou Pacheco.<\/p>\n\n\n\n
O texto aprovado, de acordo com acr\u00e9scimo do relator, o senador Efraim Filho (Uni\u00e3o-PB), tamb\u00e9m obriga que seja observada a distin\u00e7\u00e3o entre traficante e usu\u00e1rio \u201cpor todas as circunst\u00e2ncias f\u00e1ticas do caso concreto, [sendo] aplic\u00e1veis ao usu\u00e1rio penas alternativas \u00e0 pris\u00e3o e tratamento contra depend\u00eancia\u201d, em conson\u00e2ncia com a Lei de Entorpecentes (Lei 11.343, de 2006). Na opini\u00e3o do relator, as drogas impactam a sa\u00fade p\u00fablica, ao aumentarem o consumo e a depend\u00eancia qu\u00edmica, e a seguran\u00e7a p\u00fablica, fortalecendo o tr\u00e1fico e financiando o crime organizado.<\/p>\n\n\n\n
\u2014 \u00c9 o Senado e o Parlamento refor\u00e7ando suas prerrogativas em um tema que impacta a vida da fam\u00edlia, da sociedade e da na\u00e7\u00e3o brasileira. A sociedade brasileira n\u00e3o quer a descriminaliza\u00e7\u00e3o \u2014 disse Efraim.<\/p>\n\n\n\n
Fonte: Ag\u00eancia Senado<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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