Um grupo de 30 deputados apresentou um projeto de lei para regulamentar a Cesta B\u00e1sica Nacional de Alimentos (CeNA) \u2014 prevista na Emenda Constitucional 132, que trata da reforma tribut\u00e1ria aprovada no fim do ano passado. <\/p>\n\n\n\n
Proposto inicialmente pelo deputado federal Pedro Lupion (PP-PR), presidente da Frente Parlamentar da Agropecu\u00e1ria (FPA), o Projeto de Lei Complementar (PLP) 35\/24 lista os alimentos que, na pr\u00e1tica, ser\u00e3o isentos de impostos no novo sistema de cobran\u00e7a de tributos. <\/p>\n\n\n\n
Segundo o texto da reforma, a CBS, novo tributo federal \u2014 e o IBS, novo tributo de estados e munic\u00edpios \u2014 ser\u00e3o zerados sobre os itens da CeNA. No entanto, cabe a uma lei complementar relacionar quais produtos v\u00e3o contar com a isen\u00e7\u00e3o. <\/p>\n\n\n\n
Professor do Ibmec-RJ e contador, Paulo Henrique P\u00eagas discorda do conte\u00fado da proposta. “\u00c9 um reflexo do que \u00e9 o Brasil. \u00c9 um pa\u00eds muito dif\u00edcil. \u00c9 um projeto de lei completamente desproporcional, fora de l\u00f3gica, na contram\u00e3o do que a reforma tribut\u00e1ria pregou”, critica. <\/p>\n\n\n\n
Para ele, que tamb\u00e9m \u00e9 membro do Comit\u00ea de Reforma Tribut\u00e1ria do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), o texto \u00e9 pouco interpretativo, algo positivo, mas peca por dar margem para a isen\u00e7\u00e3o de itens que deveriam ser tributados. <\/p>\n\n\n\n
“Quer incluir tudo de prote\u00edna animal com al\u00edquota zero. Aqui o cara est\u00e1 incluindo lagosta, salm\u00e3o, picanha, fil\u00e9 mignon. Ser\u00e1 que faz sentido ter al\u00edquota zero para isso tudo? Isso \u00e9 Cesta B\u00e1sica Nacional?”, questiona. <\/p>\n\n\n\n
Segundo o tributarista Guilherme Di Ferreira, a lista \u00e9 gen\u00e9rica, o que pode abrir espa\u00e7o para d\u00favidas a serem resolvidas na justi\u00e7a \u2014 algo que se quer diminuir no novo sistema. <\/p>\n\n\n\n
“As grandes discuss\u00f5es que a gente tem no judici\u00e1rio quando se trata de direito tribut\u00e1rio \u00e9 em cima de leis complementares. Quanto mais espec\u00edfica uma lei for, melhor. Ela n\u00e3o especificou cada ponto, e isso pode gerar discuss\u00f5es no judici\u00e1rio. Poderiam ser mais taxativos: dentro do milho, tal produto ter\u00e1 o IBS zerado”, analisa. <\/p>\n\n\n\n
De acordo com o PLP, o Imposto Seletivo \u2014 chamado tamb\u00e9m de “Imposto do Pecado” \u2014 n\u00e3o poder\u00e1 incidir sobre a cesta. Esse tributo foi criado para desestimular o consumo do que ser\u00e1 considerado prejudicial \u00e0 sa\u00fade e ao meio ambiente, outro assunto que ser\u00e1 regulamentado por lei complementar. <\/p>\n\n\n\n
P\u00eagas discorda da isen\u00e7\u00e3o do Imposto Seletivo sobre os itens tidos como prejudiciais \u00e0 sa\u00fade, como ultraprocessados. “Tem um movimento forte da sociedade m\u00e9dica que quer cobrar Imposto Seletivo sobre ultraprocessados. A medicina vem alertando o tempo todo. O cara t\u00e1 dando al\u00edquota zero para tudo que \u00e9 ultraprocessado: p\u00e3o de forma, bolo, margarina”, critica. <\/p>\n\n\n\n
Os parlamentares afirmam que a lista de alimentos proposta atende ao texto constitucional ao considerar a diversidade regional e cultural do pa\u00eds. <\/p>\n\n\n\n
“Eles tentaram abarcar a maior quantidade de produtos, porque o Brasil \u00e9 muito grande e muito plural. Tem produtos que s\u00e3o essenciais em uma parte do pa\u00eds, que n\u00e3o s\u00e3o em outras e vice-versa”, avalia Di Ferreira. <\/p>\n\n\n\n
Guilherme Lordes, 25, morador de Samambaia Sul, no Distrito Federal, concorda que alimentos que fazem parte do dia a dia dos brasileiros tenham tributa\u00e7\u00e3o diferenciada. Ele defende a isen\u00e7\u00e3o para toda a popula\u00e7\u00e3o, mas que o mecanismo seja garantido, primeiramente, para as fam\u00edlias de baixa renda. <\/p>\n\n\n\n
“Aqueles que s\u00e3o mais necessitados deveriam ter o direito \u00e0 cesta b\u00e1sica sem imposto, porque aquela pessoa que tem melhor condi\u00e7\u00e3o financeira consegue fazer uma compra no m\u00eas que outra que passa necessidade n\u00e3o consegue pagar. Ela depende muito da cesta b\u00e1sica.”<\/p>\n\n\n\n
O projeto de lei garante a isen\u00e7\u00e3o para os alimentos destinados ao consumo humano ou utilizados na industrializa\u00e7\u00e3o de produtos que se destinam ao consumo humano.\u00a0<\/p>\n\n\n\n
Segundo P\u00eagas, no sistema tribut\u00e1rio atual h\u00e1 v\u00e1rias leis com alimentos que s\u00e3o isentos de impostos federais, como o PIS e a Cofins. Itens como p\u00e3o, caf\u00e9 e leite s\u00e3o livres de impostos. O problema est\u00e1 no alto grau de discricionariedade. <\/p>\n\n\n\n
“Tem um grau de complexidade grande. Se voc\u00ea comprar um leite em p\u00f3, a al\u00edquota \u00e9 zero. Se comprar um Nescaf\u00e9, al\u00edquota zero, mas tem uma coisa chamada caf\u00e9 com leite mo\u00eddo. Esse tem tributa\u00e7\u00e3o”, exemplifica. <\/p>\n\n\n\n
A n\u00edvel estadual, cada um concede isen\u00e7\u00f5es do ICMS para determinados produtos. “A carne, na maior parte dos estados, \u00e9 al\u00edquota zero, mas tem estado que \u00e9 todo tipo de carne, de primeira, de segunda; e tem estado que \u00e9 s\u00f3 a carne de segunda, como o pessoal chama”, completa.
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Fonte: Brasil 61<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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