O Minist\u00e9rio P\u00fablico estadual, por meio da promotora de\u00a0Justi\u00e7a\u00a0Solange Anat\u00f3lio do Esp\u00edrito Santo, recomendou ao prefeito, vice-prefeito e secret\u00e1rios municipais de\u00a0Itapetinga\u00a0que n\u00e3o distribuam e nem permitam a distribui\u00e7\u00e3o, a quem quer que seja, pessoas f\u00edsicas ou jur\u00eddicas, de bens, valores ou benef\u00edcios durante todo o ano de 2024. <\/p>\n\n\n\n
A recomenda\u00e7\u00e3o, expedida em car\u00e1ter preventivo nesse \u00faltimo dia 25, contempla doa\u00e7\u00e3o de g\u00eaneros aliment\u00edcios, materiais de constru\u00e7\u00e3o, passagens rodovi\u00e1rias, quita\u00e7\u00e3o de contas de fornecimento de \u00e1gua ou energia el\u00e9trica, doa\u00e7\u00e3o ou concess\u00e3o de direito de uso de im\u00f3veis para instala\u00e7\u00e3o de empresas e isen\u00e7\u00e3o total ou parcial de tributos.<\/strong> <\/p>\n\n\n\n A recomenda\u00e7\u00e3o excetua os casos de calamidade, emerg\u00eancia e continuidade de programa social. <\/p>\n\n\n\n A promotora eleitoral de Itapetinga recomendou que, nos casos de calamidade e emerg\u00eancia, sejam fixados crit\u00e9rios objetivos como quantidade de pessoas a serem beneficiadas e renda familiar. <\/p>\n\n\n\n Quanto aos programas sociais, foi recomendado que se observe se eles j\u00e1 est\u00e3o em execu\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria desde 2023, integrando a Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual de 2022, \u201cn\u00e3o permitindo altera\u00e7\u00f5es e incrementos substanciais que possam ser entendidos como um novo programa social ou como incremento eleitoreiro\u201d.<\/strong> <\/p>\n\n\n\n Foi recomendado tamb\u00e9m que o Munic\u00edpio suspenda o repasse de recursos materiais, financeiros ou humanos a entidades mantidas ou nominalmente vinculadas a candidatos, ou pr\u00e9-candidatos, que executem programas de distribui\u00e7\u00e3o gratuita de bens, valores ou benef\u00edcios. <\/p>\n\n\n\n Orientou tamb\u00e9m que os gestores n\u00e3o permitam o uso dos programas sociais mantidos pela administra\u00e7\u00e3o municipal para a promo\u00e7\u00e3o de candidatos, partidos e coliga\u00e7\u00f5es e que orientem os servidores p\u00fablicos incumbidos da sua execu\u00e7\u00e3o quanto \u00e0 veda\u00e7\u00e3o de qualquer propaganda ou enaltecimento de candidato, pr\u00e9-candidato ou partido.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O Minist\u00e9rio P\u00fablico estadual, por meio da promotora de\u00a0Justi\u00e7a\u00a0Solange Anat\u00f3lio do Esp\u00edrito Santo, recomendou ao prefeito, vice-prefeito e secret\u00e1rios municipais de\u00a0Itapetinga\u00a0que n\u00e3o distribuam e nem permitam a distribui\u00e7\u00e3o, a quem quer que seja, pessoas f\u00edsicas ou jur\u00eddicas, de bens, valores ou benef\u00edcios durante todo o ano de 2024. A recomenda\u00e7\u00e3o, expedida em car\u00e1ter preventivo nesse […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":3826,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"om_disable_all_campaigns":false,"_monsterinsights_skip_tracking":false,"_monsterinsights_sitenote_active":false,"_monsterinsights_sitenote_note":"","_monsterinsights_sitenote_category":0,"_uf_show_specific_survey":0,"_uf_disable_surveys":false,"footnotes":""},"categories":[745],"tags":[81,337,578,145],"class_list":{"0":"post-3825","1":"post","2":"type-post","3":"status-publish","4":"format-standard","5":"has-post-thumbnail","7":"category-itapetinga","8":"tag-bahia","9":"tag-eleicoes-2024","10":"tag-itapetinga","11":"tag-sudoeste-da-bahia"},"yoast_head":"\n