A C\u00e2mara dos Deputados aprovou o fim da sa\u00edda tempor\u00e1ria de presos.<\/p>\n\n\n\n
Segundo o texto aprovado nesta quarta-feira (20), est\u00e3o impedidos de usufruir da saidinha, presos condenados por crimes hediondos como homic\u00eddio, latroc\u00ednio e sequestro, usufruam do benef\u00edcio. O projeto aprovado no Congresso ainda estende a proibi\u00e7\u00e3o a condenados por crimes com viol\u00eancia ou grave amea\u00e7a<\/p>\n\n\n\n
O benef\u00edcio da saidinha ser\u00e1 concedido aos detentos em regime semiaberto apenas se for para cursar supletivo profissionalizante, ensino m\u00e9dio ou superior.<\/p>\n\n\n\n
Agora, a mat\u00e9ria segue para san\u00e7\u00e3o do presidente Lula (PT).<\/p>\n\n\n\n
A Lei de Execu\u00e7\u00e3o Penal atual tamb\u00e9m permite a sa\u00edda tempor\u00e1ria por at\u00e9 sete dias em quatro vezes durante o ano para visita \u00e0 fam\u00edlia ou participa\u00e7\u00e3o em atividades que ajudem no retorno ao conv\u00edvio social.<\/p>\n\n\n\n
Se for para cursar supletivo profissionalizante, ensino m\u00e9dio ou superior, o prazo ser\u00e1 o necess\u00e1rio para cumprir as atividades escolares.<\/p>\n\n\n\n
Vale lembrar que o regime semiaberto \u00e9 aplic\u00e1vel a quem cumpre penas de 4 a 8 anos se n\u00e3o for reincidente. Nesse modelo, a pessoa pode fazer cursos ou trabalhar em locais previamente definidos fora da unidade prisional durante o dia e regressar no per\u00edodo noturno.<\/p>\n\n\n\n
???? Reprodu\u00e7\u00e3o: Divulga\u00e7\u00e3o
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