Na sess\u00e3o desta quinta-feira (14\/03), os conselheiros do Tribunal de Contas dos Munic\u00edpios da Bahia recomendaram a aprova\u00e7\u00e3o com ressalvas das contas da prefeitura de Aracatu da responsabilidade da prefeita Braulina Lima Silva relativas ao exerc\u00edcio de 2022. <\/p>\n\n\n\n
Ap\u00f3s a aprova\u00e7\u00e3o dos votos, os conselheiros-relatores apresentaram as Delibera\u00e7\u00f5es de Imputa\u00e7\u00e3o de D\u00e9bito \u2013 DID, com multa de R$2 mil em raz\u00e3o das ressalvas indicadas nos relat\u00f3rios. <\/p>\n\n\n\n
A Prefeitura de Aracatu teve uma receita de R$58.626.125,09 e uma despesa realizada de R$60.238.905,72, o que resultou em um d\u00e9ficit de R$1.612.780,63. <\/p>\n\n\n\n
A despesa total com pessoal representou 46,44% da receita corrente l\u00edquida, dentro, portanto, do limite de 54% previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal. As obriga\u00e7\u00f5es constitucionais e legais foram atendidas, vez que a gestora aplicou 29,18% da receita resultante de impostos \u2013 compreendida a proveniente de transfer\u00eancia \u2013 na manuten\u00e7\u00e3o e desenvolvimento do ensino, quando o m\u00ednimo \u00e9 de 25%. E 19,05% do produto da arrecada\u00e7\u00e3o dos impostos nas a\u00e7\u00f5es e servi\u00e7os de sa\u00fade, superando o m\u00ednimo de 15%. <\/p>\n\n\n\n
Tamb\u00e9m foram investidos 85,78% dos recursos do Fundeb na remunera\u00e7\u00e3o dos profissionais do magist\u00e9rio, cumprindo o m\u00ednimo de 70%. Cabe recurso da decis\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Fonte: Agora Sudoeste<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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