{"id":3485,"date":"2024-03-06T22:11:50","date_gmt":"2024-03-07T01:11:50","guid":{"rendered":"https:\/\/maetinganoticias.com\/?p=3485"},"modified":"2024-03-06T22:12:09","modified_gmt":"2024-03-07T01:12:09","slug":"stf-tem-placar-de-5-a-3-para-descriminalizar-porte-da-maconha-para-uso-pessoal-toffoli-pede-vista-e-adia-decisao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/maetinganoticias.com\/index.php\/2024\/03\/06\/stf-tem-placar-de-5-a-3-para-descriminalizar-porte-da-maconha-para-uso-pessoal-toffoli-pede-vista-e-adia-decisao\/","title":{"rendered":"STF tem placar de 5 a 3 para descriminalizar porte da maconha para uso pessoal; Toffoli pede vista e adia decis\u00e3o"},"content":{"rendered":"\n<p><a href=\"https:\/\/g1.globo.com\/\"><\/a>O ministro\u00a0Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu vista (mais tempo para an\u00e1lise) no julgamento que discute se \u00e9 crime uma pessoa portar maconha para consumo pr\u00f3prio.<\/p>\n\n\n\n<p>Quando Toffoli pediu vista, o placar estava em 5 votos a favor de descriminalizar o porte para uso pessoal. E 3 votos contra a descriminaliza\u00e7\u00e3o para uso pessoal. Ainda n\u00e3o h\u00e1 data para retomada dos votos.<\/p>\n\n\n\n<p>Antes de reiniciar a sess\u00e3o desta quarta, o presidente do STF,\u00a0Lu\u00eds Roberto Barroso, apresentou esclarecimentos sobre o que a Corte est\u00e1 discutindo.<\/p>\n\n\n\n<p>Barroso afirmou que o tribunal n\u00e3o est\u00e1 analisando a legaliza\u00e7\u00e3o de drogas, nem mesmo a libera\u00e7\u00e3o de entorpecentes (entenda mais abaixo). O ministro ressaltou que maconha faz mal para a sa\u00fade e que o tr\u00e1fico deve ser combatido.<\/p>\n\n\n\n<p>At\u00e9 agora votaram a favor descriminaliza\u00e7\u00e3o os ministros:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Gilmar Mendes (relator)<\/li>\n\n\n\n<li>Edson Fachin<\/li>\n\n\n\n<li>Rosa Weber<\/li>\n\n\n\n<li>Lu\u00eds Roberto Barroso<\/li>\n\n\n\n<li>Alexandre de Moraes<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p>Votaram contra os seguintes ministros:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Cristiano Zanin<\/li>\n\n\n\n<li>Andr\u00e9 Mendon\u00e7a<\/li>\n\n\n\n<li>Nunes Marques<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p>Ainda faltam os votos de Toffoli, C\u00e1rmen L\u00facia e Luiz Fux.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Votos desta quarta<\/h2>\n\n\n\n<p>Quem votou primeiro nesta quarta foi o ministro Mendon\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n<p>Ele citou pesquisas segundo as quais o uso de maconha faz mal para a sa\u00fade e \u00e9 porta de entrada para mais drogas.<\/p>\n\n\n\n<p>&#8220;Isso faz a maconha, fumar a maconha, o primeiro passo para o precip\u00edcio&#8221;, disse o ministro.<\/p>\n\n\n\n<p>Nunes Marques usou argumento semelhante.<\/p>\n\n\n\n<p>&#8220;Est\u00e1 longe de ser tranquilo o argumento de o consumo de drogas n\u00e3o prejudica ningu\u00e9m al\u00e9m do usu\u00e1rio. Familiares acabam sofrendo danos diretos&#8221;, afirmou.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O que o STF julga?<\/h2>\n\n\n\n<p>A quest\u00e3o envolve decidir como ser\u00e1 tratado o porte da maconha para uso pr\u00f3prio. H\u00e1 dois caminhos:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>fixar que a conduta \u00e9 crime, com consequ\u00eancias penais para o usu\u00e1rio;<\/li>\n\n\n\n<li>estabelecer que a pr\u00e1tica ser\u00e1 ato ilegal que, mesmo sem puni\u00e7\u00e3o na \u00e1rea penal (pris\u00e3o, maus antecedentes), pode ter consequ\u00eancias administrativas (como participar de cursos educativos);<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p>No entendimento do STF, o Congresso despenalizou o porte de maconha para uso pessoal em 2006, quando aprovou uma lei que acabava com a possibilidade de o caso ser punido com penas privativas de liberdade, ou seja, de pris\u00e3o. Mas ainda ficaram na lei medidas alternativas na esfera penal, como registro na Justi\u00e7a e ficar com a ficha criminal suja, que podem cair a depender da decis\u00e3o do STF.<\/p>\n\n\n\n<p>Restariam, por exemplo, medidas alternativas, como participar de cursos e palestras.<\/p>\n\n\n\n<p>O Congresso tamb\u00e9m n\u00e3o definiu a quantidade m\u00e1xima que configura uso pessoal. Por isso, a aplica\u00e7\u00e3o ou n\u00e3o de san\u00e7\u00f5es depende de avalia\u00e7\u00e3o pessoal.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Quantidade m\u00e1xima<\/h2>\n\n\n\n<p>Os ministros tamb\u00e9m v\u00e3o decidir sobre um crit\u00e9rio que vai diferenciar o usu\u00e1rio de traficante. Esse crit\u00e9rio deve envolver uma quantidade m\u00e1xima da subst\u00e2ncia em posse da pessoa &#8212; h\u00e1 diferentes propostas na mesa.<\/p>\n\n\n\n<p>Atualmente, a Lei de Drogas n\u00e3o define a quantidade que separa usu\u00e1rio e traficante. Com isso, explicou Barroso, atualmente enquadramento de uma pessoa em uma ou outra categoria fica a crit\u00e9rio da pol\u00edcia.<\/p>\n\n\n\n<p>O presidente do STF deu um exemplo: sem a distin\u00e7\u00e3o entre usu\u00e1rio e traficante, a decis\u00e3o sobre quem \u00e9 quem passa a levar em conta outras circunst\u00e2ncias &#8212; como cor da pele, classe econ\u00f4mica.<\/p>\n\n\n\n<p>Com isso, uma mesma lei pode fazer com que um homem negro pobre e um homem branco rico tenham tratamentos diferentes no sistema da Justi\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n<p>&#8220;O que est\u00e1 em jogo aqui \u00e9 evitar a aplica\u00e7\u00e3o desigual da lei em raz\u00e3o da cor e das condi\u00e7\u00f5es sociais e econ\u00f4micas do usu\u00e1rio. E isso \u00e9 tarefa do Poder Judici\u00e1rio&#8221;, afirmou Barroso.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O que n\u00e3o est\u00e1 em discuss\u00e3o?<\/h2>\n\n\n\n<p>O Supremo n\u00e3o vai decidir sobre:<\/p>\n\n\n\n<p><strong>O tr\u00e1fico de drogas:<\/strong>&nbsp;o com\u00e9rcio de subst\u00e2ncias ilegais &#8212; inclusive da maconha &#8212; continua crime e ser\u00e1 punido com pris\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>A legaliza\u00e7\u00e3o da maconha ou de outro entorpecente:<\/strong>&nbsp;legalizar \u00e9 criar leis que regulamentam uma atividade. Esta \u00e9 uma atribui\u00e7\u00e3o do Congresso Nacional. Por isso, n\u00e3o cabe ao tribunal tratar da quest\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Despenalizar o porte de drogas para consumo pr\u00f3prio:<\/strong>&nbsp;a despenaliza\u00e7\u00e3o j\u00e1 ocorreu. Foi feita pelo Congresso Nacional quando, em 2006, os parlamentares aprovaram a atual Lei de Drogas. A legisla\u00e7\u00e3o prev\u00ea que o porte de drogas para consumo individual n\u00e3o \u00e9 punido com pris\u00e3o, mas sim com medidas alternativas.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Preso por 3g de maconha<\/h2>\n\n\n\n<p>O Supremo foi provocado a se manifestar a partir de um recurso que chegou \u00e0 Corte em 2011. O caso envolve a pris\u00e3o em flagrante de um homem que portava 3 gramas de maconha dentro do centro de deten\u00e7\u00e3o provis\u00f3ria de Diadema (SP).<\/p>\n\n\n\n<p>A Defensoria P\u00fablica questionou decis\u00e3o da Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo, que manteve o homem preso. Entre outros pontos, a defensoria diz que a criminaliza\u00e7\u00e3o do porte individual fere o direito \u00e0 liberdade e \u00e0 privacidade.<\/p>\n\n\n\n<p>Estes direitos fundamentais est\u00e3o previstos na Constitui\u00e7\u00e3o, o que faz com que o STF seja a autoridade a se pronunciar sobre o tema.<\/p>\n\n\n\n<p>O caso \u00e9 analisado no STF desde 2015, mas o julgamento vem sendo interrompido por sucessivas pausas para mais tempo para an\u00e1lise.<\/p>\n\n\n\n<p>Por: G1<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>O ministro\u00a0Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu vista (mais tempo para an\u00e1lise) no julgamento que discute se \u00e9 crime uma pessoa portar maconha para consumo pr\u00f3prio. Quando Toffoli pediu vista, o placar estava em 5 votos a favor de descriminalizar o porte para uso pessoal. 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