{"id":3330,"date":"2024-03-04T09:03:57","date_gmt":"2024-03-04T12:03:57","guid":{"rendered":"https:\/\/maetinganoticias.com\/?p=3330"},"modified":"2024-03-06T16:24:55","modified_gmt":"2024-03-06T19:24:55","slug":"lula-assina-nesta-segunda-feira-projeto-de-lei-que-regulamenta-trabalho-de-motoristas-por-aplicativo","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/maetinganoticias.com\/index.php\/2024\/03\/04\/lula-assina-nesta-segunda-feira-projeto-de-lei-que-regulamenta-trabalho-de-motoristas-por-aplicativo\/","title":{"rendered":"Lula assina nesta segunda-feira projeto de lei que regulamenta trabalho de motoristas por aplicativo"},"content":{"rendered":"\n

O presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva (PT) vai assinar, nesta segunda-feira (4), uma mensagem de envio ao Congresso Nacional do projeto de lei de Regulamenta\u00e7\u00e3o do Trabalho por Aplicativos de Transporte de Pessoas.<\/p>\n\n\n\n

O texto deve propor remunera\u00e7\u00e3o m\u00ednima e contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria para os motoristas de aplicativos, como Uber e 99. O consenso foi alcan\u00e7ado ap\u00f3s dez meses de negocia\u00e7\u00f5es entre as partes.<\/p>\n\n\n\n

O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, participa da cerim\u00f4nia, marcada para as 15h, no Pal\u00e1cio do Planalto. Representantes de empresas de transporte por aplicativo, al\u00e9m de presidentes de sindicatos e associa\u00e7\u00f5es de motoristas, tamb\u00e9m estar\u00e3o presentes.<\/p>\n\n\n\n

Pelo menos por enquanto, o acordo sobre a regulamenta\u00e7\u00e3o do trabalho para essa categoria vale apenas para os aplicativos de \u201cquatro rodas\u201d. N\u00e3o contempla, por exemplo, quem trabalha com servi\u00e7os de entregas, como iFood e Rappi.<\/p>\n\n\n\n

No come\u00e7o de janeiro, em entrevista \u00e0 CNN<\/strong>, Luiz Marinho j\u00e1 havia antecipado a estrat\u00e9gia de \u201cfatiar\u201d essa regulamenta\u00e7\u00e3o em dois projetos de lei, conforme o tipo de aplicativo, visto que as negocia\u00e7\u00f5es caminhavam em ritmos diferentes.<\/p>\n\n\n\n

O projeto que ser\u00e1 apresentado nesta segunda n\u00e3o vai prever v\u00ednculo formal de trabalho. Mas vai propor remunera\u00e7\u00e3o m\u00ednima e contribui\u00e7\u00e3o ao INSS.<\/p>\n\n\n\n

Os motoristas de aplicativos ter\u00e3o a garantia de receber pelo menos R$ 8,02 por hora trabalhada. As empresas v\u00e3o pagar uma al\u00edquota de 20% ao INSS; os trabalhadores entram com 7,5% complementares.<\/p>\n\n\n\n

As duas al\u00edquotas v\u00e3o incidir sobre o \u201csal\u00e1rio de contribui\u00e7\u00e3o\u201d, que n\u00e3o \u00e9 o rendimento total dos trabalhadores, mas 25% do valor efetivamente recebido. Presume-se que o restante do rendimento \u00e9 consumido por custos operacionais, como combust\u00edvel e manuten\u00e7\u00e3o do ve\u00edculo.<\/p>\n\n\n\n

Por exemplo: se o trabalho aufere rendimento de R$ 5 mil fazendo corridas por um aplicativo, em determinado m\u00eas, a contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria ter\u00e1 como base o valor de R$ 1.250 (25% de R$ 5 mil).<\/p>\n\n\n\n

Na avalia\u00e7\u00e3o das empresas, isso garante previsibilidade e seguran\u00e7a jur\u00eddica. A regulamenta\u00e7\u00e3o evitaria situa\u00e7\u00f5es como a ocorrida em setembro de 2023, quando um juiz de primeira inst\u00e2ncia da Justi\u00e7a do Trabalho determinou que a Uber contratasse todos os motoristas cadastrados no aplicativo, al\u00e9m de pagar multa de R$ 1 bilh\u00e3o. Houve recurso e a liminar caiu, mas isso deu uma mostra das incertezas.<\/p>\n\n\n\n

Do lado do governo, o acordo pode ser vendido politicamente como um cuidado com os trabalhadores aut\u00f4nomos, com prote\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria para a categoria. No come\u00e7o do ano passado, Lula chegou a dizer que os trabalhadores por aplicativos estavam \u201cquase se colocando como escravos\u201d.<\/p>\n\n\n\n

Impasse com apps de delivery persiste<\/h2>\n\n\n\n

Apesar das tratativas entre motoristas de transporte de pessoas e plataformas terem avan\u00e7ado, com os entregadores de delivery a hist\u00f3ria \u00e9 outra.<\/p>\n\n\n\n

Uma das \u00faltimas propostas feitas por representantes das empresas de entrega foi de pagamento m\u00ednimo de R$ 25 por hora trabalhada, considerada \u201cinaceit\u00e1vel\u201d por parte dos entregadores.<\/p>\n\n\n\n

\u201cN\u00e3o tivemos acordo, mesmo tratando v\u00e1rias vezes individualmente com as plataformas. Sempre com propostas fora da realidade. Os motoristas j\u00e1 t\u00eam discuss\u00f5es sobre o projeto deles, agora n\u00f3s s\u00f3 especula\u00e7\u00f5es\u201d, disse Luiz Carlos Garcia Galv\u00e3o, presidente do Sindmoto DF.<\/p>\n\n\n\n

No final do ano passado, Marinho reconheceu que o impasse com a categoria \u00e9 grande. De acordo com o ministro, caso n\u00e3o haja acordo com motoboys e empresas de entregas sobre a rela\u00e7\u00e3o de trabalho entre eles, a pasta vai elaborar um projeto de lei e enviar ao Congresso Nacional para definir os par\u00e2metros trabalhistas entre os dois.<\/p>\n\n\n\n

O ministro afirmou que poderia ser nos par\u00e2metros da proposta firmada entre motoristas de transporte de pessoas e empresas. \u201cSe n\u00e3o tiver acordo com as plataformas de entregadores, n\u00f3s vamos, sim, apresentar e dar ao Parlamento a vis\u00e3o do governo em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 discuss\u00e3o\u201d, disse em coletiva de imprensa em dezembro.<\/p>\n\n\n\n

RESUMO<\/strong><\/p>\n\n\n\n