N\u00e3o h\u00e1 prazo para in\u00edcio da pr\u00e9-campanha para as elei\u00e7\u00f5es de 2024, podendo ser realizada desde agora!<\/p>\n\n\n\n
Uma pessoa que deseja disputar um cargo eletivo, mas que ainda n\u00e3o teve seu registro de candidatura formalizado pela Justi\u00e7a Eleitoral \u00e9 um (a) pr\u00e9-candidato (a).<\/p>\n\n\n\n
A pr\u00e9-candidatura se d\u00e1 em apresentar as suas pretens\u00f5es tanto a eleitores, quanto ao seu partido pol\u00edtico, devendo atentar-se \u00e0s normas eleitorais, sobretudo a Lei n\u00ba 9.504\/1997 ( Lei das Elei\u00e7\u00f5es).<\/p>\n\n\n\n
A legisla\u00e7\u00e3o eleitoral (art. 36-A da Lei 9.504\/97) permite algumas a\u00e7\u00f5es dos pr\u00e9-candidatos, como a men\u00e7\u00e3o a uma poss\u00edvel candidatura, exalta\u00e7\u00e3o de suas qualidades pessoais, concess\u00e3o de entrevistas, participa\u00e7\u00e3o em programas, encontros ou debates no r\u00e1dio, na televis\u00e3o e na Internet, inclusive podendo expor suas plataformas e projetos pol\u00edticos, desde que n\u00e3o haja pedido impl\u00edcito de votos.<\/p>\n\n\n\n
Tamb\u00e9m \u00e9 permitida a realiza\u00e7\u00e3o de encontros, semin\u00e1rios e congressos – em ambiente fechado e \u00e0s custas do partido pol\u00edtico – para organiza\u00e7\u00e3o dos processos eleitorais, planos de governos e alian\u00e7as partid\u00e1rias para as elei\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n
Al\u00e9m disso, pr\u00e9-candidatos podem realizar a divulga\u00e7\u00e3o de atos parlamentares e debates legislativos, desde que n\u00e3o fa\u00e7am pedido de votos.<\/p>\n\n\n\n
\u00c9 poss\u00edvel ainda divulgar posicionamentos pessoais sobre quest\u00f5es pol\u00edticas, inclusive nas redes sociais, al\u00e9m de realizar pr\u00e9vias partid\u00e1rias, distribuindo material informativo, divulgando os nomes dos filiados que disputar\u00e3o a vaga e realizando debates entre eles.<\/p>\n\n\n\n
Por:Osvaldo Almeyd<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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