O Senado aprovou nesta ter\u00e7a-feira (20) o projeto de lei (PL) 2.253\/2022 que restringe o benef\u00edcio da sa\u00edda tempor\u00e1ria para presos condenados. <\/p>\n\n\n\n
O projeto, relatado pelo senador Fl\u00e1vio Bolsonaro (PL-RJ), previa a revoga\u00e7\u00e3o total do benef\u00edcio, mas foi alterado para permitir as sa\u00eddas de presos que estudam. Na pr\u00e1tica, o texto extingue a libera\u00e7\u00e3o tempor\u00e1ria de presos em datas comemorativas e feriados, que tem sido chamada popularmente de \u201csaidinha\u201d. <\/p>\n\n\n\n
O texto, aprovado com 62 votos favor\u00e1veis, dois contr\u00e1rios e uma absten\u00e7\u00e3o, voltar\u00e1 para a an\u00e1lise dos deputados. <\/p>\n\n\n\n
Apresentado pelo deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), o projeto, como veio da C\u00e2mara, revogava dispositivos da Lei de Execu\u00e7\u00e3o Penal (Lei 7.210, de 1984) que tratavam das sa\u00eddas tempor\u00e1rias. Pela legisla\u00e7\u00e3o em vigor, o benef\u00edcio vale para condenados que cumprem pena em regime semiaberto. <\/p>\n\n\n\n
Atualmente eles podem sair at\u00e9 cinco vezes ao ano, sem vigil\u00e2ncia direta, para visitar a fam\u00edlia, estudar fora da cadeia ou participar de atividades que contribuam para a ressocializa\u00e7\u00e3o. O texto foi aprovado com mudan\u00e7as pelo Senado. Uma das emendas aceitas, do senador Sergio Moro (Uni\u00e3o-PR), reverte a revoga\u00e7\u00e3o total do benef\u00edcio. <\/p>\n\n\n\n
Pelo texto aprovado, as sa\u00eddas tempor\u00e1rias ainda ser\u00e3o permitidas, mas apenas para presos inscritos em cursos profissionalizantes ou nos ensinos m\u00e9dio e superior e somente pelo tempo necess\u00e1rio para essas atividades. <\/p>\n\n\n\n
As outras justificativas atualmente aceitas para as sa\u00eddas tempor\u00e1rias \u2014 visita \u00e0 fam\u00edlia e participa\u00e7\u00e3o em atividades que concorram para o retorno ao conv\u00edvio social \u2014 deixam de existir na lei. \u2014 O projeto acaba com as sa\u00eddas tempor\u00e1rias em feriados, o que \u00e9 diferente da autoriza\u00e7\u00e3o para o preso estudar ou trabalhar fora do pres\u00eddio quando em regime semiaberto ou em regime aberto. (…) Por ter total pertin\u00eancia, obviamente, n\u00f3s resgatamos esse instituto, que, de fato, contribui para a ressocializa\u00e7\u00e3o dos presos, que \u00e9 a possibilidade de estudarem, de fazerem um curso profissionalizante \u2014 explicou o relator, que disse considerar a solu\u00e7\u00e3o apresentada por Moro a mais adequada.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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