J\u00e1 esta valendo a utiliza\u00e7\u00e3o do CPF como n\u00famero \u00fanico de identifica\u00e7\u00e3o, em substitui\u00e7\u00e3o ao registro geral (RG), prevista na Lei 14.534, sancionada em 11 de janeiro de 2023.<\/p>\n\n\n\n
A legisla\u00e7\u00e3o definiu prazo de 12 meses para que os estados se preparassem para a mudan\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n
O projeto que deu origem \u00e0 lei (PL 1.422\/2019) foi apresentado pelo deputado Felipe Rigoni (PSB-ES) e, no Senado, teve relatoria de Esperidi\u00e3o Amin (PP-SC), para quem a mudan\u00e7a facilita a vida do brasileiro.<\/p>\n\n\n\n
\u2014 A numera\u00e7\u00e3o do CPF ser\u00e1 protagonista, e os indiv\u00edduos n\u00e3o mais ter\u00e3o que se recordar ou valer-se de diferentes n\u00fameros para que os diversos \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos, bases de dados e cadastros os identifiquem. Portanto, a ideia \u00e9 mais do que saud\u00e1vel, \u00e9 necess\u00e1ria e econ\u00f4mica.<\/p>\n\n\n\n
Pela lei, em at\u00e9 24 meses os cadastros e bases de dados das unidades da federa\u00e7\u00e3o devem estar funcionando de modo interconectado.<\/p>\n\n\n\n
Os prazos, por\u00e9m, j\u00e1 estavam sendo cumpridos pela maioria dos estados, que j\u00e1 emitiam as novas c\u00e9dulas de identidade mesmo antes da data limite de 11 de janeiro de 2024.<\/p>\n\n\n\n
Em audi\u00eancia da Comiss\u00e3o Mista de Or\u00e7amento, no fim de 2023, a ministra da Gest\u00e3o e Inova\u00e7\u00e3o em Servi\u00e7os P\u00fablicos, Esther Dweck, afirmou que a unifica\u00e7\u00e3o de registros deve diminuir a falsifica\u00e7\u00e3o de documentos e a confus\u00e3o nos n\u00fameros de identidades (RGs) gerados por estados diferentes para uma mesma pessoa.<\/p>\n\n\n\n
\u2014 Hoje, voc\u00ea pode ter 27 carteiras de identidade. Isso gera problema de falsifica\u00e7\u00e3o, mas, tamb\u00e9m, um processo de cidadania, de modo que consigamos conhecer os cidad\u00e3os brasileiros e pensar pol\u00edticas p\u00fablicas para eles. Temos trabalhado, com coopera\u00e7\u00e3o federativa grande, para que todos os estados possam come\u00e7ar a emitir essa nova carteira. Estamos conversando com os estados para antecipar o prazo legal de 10 anos, para que, ao longo do mandato do presidente Lula e dos governadores atuais, todos os brasileiros tenham a nova carteira.<\/p>\n\n\n\n
Cerca de tr\u00eas milh\u00f5es de brasileiros j\u00e1 emitiram a nova Carteira de Identidade Nacional, segundo dados do Minist\u00e9rio da Gest\u00e3o e da Inova\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n