O juiz Tadeu Santos Cardoso, da 2\u00aa Vara dos Feitos Civis e Comerciais de Brumado, acatou a A\u00e7\u00e3o Civil P\u00fablica requerida pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico da Bahia (MP-BA) em desfavor de Valdecir Alves Bezerra, o “Cear\u00e1” e Ramon dos Santos, ex-prefeitos da cidade de Malhada de Pedras, na regi\u00e3o sudoeste da Bahia, por ato de improbidade administrativa.<\/p>\n\n\n\n
Segundo postagem do site Achei Sudoeste, O MP exp\u00f4s que os atos praticados pelos r\u00e9us causaram ao er\u00e1rio municipal preju\u00edzo de alta monta e que a conduta dos mesmos implicou em ren\u00fancia fiscal ilegal, enriquecimento il\u00edcito, dano ao er\u00e1rio e viola\u00e7\u00e3o a princ\u00edpios administrativos.<\/p>\n\n\n\n
O juiz recha\u00e7ou as alega\u00e7\u00f5es apresentadas pela defesa. \u201cPelo exposto, conclus\u00e3o outra n\u00e3o h\u00e1 sen\u00e3o aquela no sentido de que os reais motivos e finalidades que serviram de base para a celebra\u00e7\u00e3o de acordo de d\u00edvida e pedido de extin\u00e7\u00e3o de execu\u00e7\u00f5es fiscais decorreram de interesses pessoais dos demandados, como narrado em peti\u00e7\u00e3o inicial, tendo, de fato, o primeiro demandado, dolosamente, praticado ato visando fim proibido em lei e diverso daquele previsto na regra de compet\u00eancia, o que e importou no enriquecimento il\u00edcito do segundo demandado\u201d, asseverou o magistrado, aferindo a ilegalidade e a conduta dolosa dos r\u00e9us no exerc\u00edcio de suas fun\u00e7\u00f5es p\u00fablicas, caracterizados os atos de improbidade administrativa por eles perpetrados.<\/p>\n\n\n\n
Ambos foram condenados a: ressarcimento integral do dano, no valor que dever\u00e1 ser apurado em liquida\u00e7\u00e3o de senten\u00e7a, de forma solid\u00e1ria; suspens\u00e3o dos direitos pol\u00edticos, pelo prazo de cinco anos; pagamento de multa civil de vinte vezes o valor da remunera\u00e7\u00e3o percebida e proibi\u00e7\u00e3o de contratar com o poder p\u00fablico ou de receber benef\u00edcios ou incentivos fiscais ou credit\u00edcios, direta ou indiretamente, ainda que por interm\u00e9dio de pessoa jur\u00eddica da qual seja s\u00f3cio majorit\u00e1rio, pelo prazo de tr\u00eas anos.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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