O Minist\u00e9rio P\u00fablico estadual, por meio do promotor de Justi\u00e7a Alex Bezerra Bacelar, ajuizou a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica, na \u00faltima ter\u00e7a-feira, dia 7, que visa garantir a manuten\u00e7\u00e3o do cronograma do ano letivo da rede municipal de ensino, do funcionamento das creches e das escolas em tempo integral e a realiza\u00e7\u00e3o das cirurgias eletivas j\u00e1 agendadas no munic\u00edpio de Brumado. <\/p>\n\n\n\n
Segundo a a\u00e7\u00e3o, o decreto emitido pela Prefeitura em setembro deste ano antecipou em mais de um m\u00eas, de 26 de dezembro para 24 de novembro, o encerramento das aulas nas escolas municipais e tamb\u00e9m estabeleceu a suspens\u00e3o, a partir de 1\u00ba de novembro, do contraturno do regime integral de ensino, dos servi\u00e7os das creches da cidade a partir de amanh\u00e3, dia 10, e o cancelamento de cirurgias e consultas eletivas. <\/p>\n\n\n\n
O promotor solicita \u00e0 Justi\u00e7a que, em decis\u00e3o liminar, determine ao Munic\u00edpio de Brumado a manuten\u00e7\u00e3o do calend\u00e1rio letivo, incluindo o regime integral, e o funcionamento das creches at\u00e9 26 de dezembro. <\/p>\n\n\n\n
Segundo Alex Bacelar, o decreto se baseia em dado geral da Confedera\u00e7\u00e3o Nacional dos Munic\u00edpios (CNM) que n\u00e3o se aplica a Brumado, de queda de 24,4% no acumulado de repasses de setembro deste ano quando comparado ao mesmo per\u00edodo do ano passado. <\/p>\n\n\n\n
A a\u00e7\u00e3o aponta aumento de R$ 2,8 milh\u00f5es no repasse do Fundo de Participa\u00e7\u00e3o dos Munic\u00edpios (FPM) no primeiro semestre de 2023 em rela\u00e7\u00e3o ao mesmo per\u00edodo em 2022.<\/p>\n\n\n\n
\u201cDos dados oficiais constata-se que h\u00e1 um equil\u00edbrio na receita municipal, enquanto o d\u00e9ficit de R$ 16.775.235.64, apontado no decreto de contingenciamento, no corrente exerc\u00edcio, do ponto de vista da probidade fiscal, \u00e9 absolutamente question\u00e1vel e deve o Chefe do Executivo municipal detalhar e explicar melhor a origem de vultoso desequil\u00edbrio, em vez de penalizar a popula\u00e7\u00e3o com medidas que atingem frontalmente o direito \u00e0 sa\u00fade e \u00e0 educa\u00e7\u00e3o dos brumadenses\u201d, afirmou o promotor. <\/p>\n\n\n\n
O promotor aponta ainda que o cancelamento do contraturno da escola em tempo integral e a suspens\u00e3o dos servi\u00e7os de creche acarretam \u201cirrepar\u00e1veis preju\u00edzos pedag\u00f3gicos e alimentares aos alunos e grave repercuss\u00e3o social nas fam\u00edlias do alunato\u201d, al\u00e9m de contrariar o Decreto Municipal n \u00ba 6.104, de 13 de setembro de 2023, que disp\u00f5e sobre a implanta\u00e7\u00e3o da Pol\u00edtica de Educa\u00e7\u00e3o Integral no Sistema Municipal de Ensino de Brumado.<\/p>\n\n\n\n
Fonte: Agora Sudoeste<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
O Minist\u00e9rio P\u00fablico estadual, por meio do promotor de Justi\u00e7a Alex Bezerra Bacelar, ajuizou a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica, na \u00faltima ter\u00e7a-feira, dia 7, que visa garantir a manuten\u00e7\u00e3o do cronograma do ano letivo da rede municipal de ensino, do funcionamento das creches e das escolas em tempo integral e a realiza\u00e7\u00e3o das cirurgias eletivas j\u00e1 agendadas […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":1870,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"om_disable_all_campaigns":false,"_monsterinsights_skip_tracking":false,"_monsterinsights_sitenote_active":false,"_monsterinsights_sitenote_note":"","_monsterinsights_sitenote_category":0,"_uf_show_specific_survey":0,"_uf_disable_surveys":false,"footnotes":""},"categories":[42],"tags":[81,127,387,145],"class_list":{"0":"post-1869","1":"post","2":"type-post","3":"status-publish","4":"format-standard","5":"has-post-thumbnail","7":"category-brumado","8":"tag-bahia","9":"tag-brumado","10":"tag-ministerio-publico-estadual-2","11":"tag-sudoeste-da-bahia"},"yoast_head":"\n